O desembargador Gilmar Augusto Teixeira determinou, na noite de sexta-feira, prazo de 24 horas para que a dupla fosse levada para instalação dos equipamentos. Em seu despacho, o magistrado destacou que os defensores dos réus deveriam ser comunicados sobre a determinação por meio de contato telefônico. Os acusados poderiam ter sido soltos na quinta-feira (19). Porém, a liberdade deles estava condicionada ao uso de tornozeleiras, mas o equipamento não era fornecido ao estado há quatro meses.
Segundo a Seap, o estado estava sem verba para pagar aos fornecedores pelos dispositivos. Por isso, foram liberados na sexta-feira, mesmo sem a instalação do equipamento. Os ativistas respondiam por homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Mas decisão do Tribunal de Justiça do Rio retirou a qualificação do crime.
Depois desta decisão, eles podem ser condenados, no máximo, por explosão seguida de morte. A pena, que variava de 12 a 30 anos, agora vai de dois a oito anos. Outra decisão tomada por desembargadores que analisaram o caso foi a de não mais enviar os acusados a júri popular.
O Ministério Público do Rio anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça. Além do uso das tornozeleiras, Souza e Raposa estão impedidos de se reunir com black blocs e de deixar o estado.
Fonte: correio24horas.com.br