Em resposta às críticas, Délcio afirmou desconhecer que os parlamentares eram formados em Direito. “Que eles fiquem à vontade para discutir Direito comigo, mas no fórum apropriado, que é no tribunal. O entendimento que eu tenho sobre a matéria foi submetido à Corte. Se eu estivesse tão errado assim, a Corte teria mudado a decisão ontem (terça-feira) mesmo”, disse o magistrado.
As declarações dos deputados foram feitas, ontem, durante coletiva com a presença de Magalhães e da advogada Maria Benigno, que representa o político no TRE.
Na noite de terça-feira, Délcio Santos concedeu uma liminar para suspender a diplomação de Magalhães, sob alegação de que um processo que tramita no tribunal pode acarretar em nova eleição naquele município e a diplomação do segundo colocado poderia ser precipitada.
Luiz Castro afirmou que a decisão do juiz foi mais política do que jurídica. “Esta liminar permite que o senhor Iranilson Medeiros (presidente da Câmara Municipal de Coari e, temporariamente, prefeito da cidade) permaneça no cargo e tome medidas, como renomear diversas pessoas que fazem parte da estrutura política do ex-prefeito Adail Pinheiro”, afirmou.
De acordo com o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), é necessário retirar o atual grupo político de Coari para evitar casos de desvio de recursos. “Ontem (terça-feira) à noite, caiu R$ 4 milhões na conta da Prefeitura de Coari que serão surrupiados daqui até o próximo dia 6. Esta manobra de última hora, de conceder esta liminar, foi para sumir com estes recursos. Este procedimento é o usual em Coari”, afirmou Fraxe.
O juiz Délcio sustenta que a decisão é para evitar alternância de poder na administração municipal. “Caso a Corte reconheça a nulidade dos votos e Magalhães tenha assumido a prefeitura, podem haver novas eleições e outra mudança na prefeitura. Eu agi da forma como diz a lei, com cautela, com meu convencimento e com base nas prova dos autos”, avaliou.
Por fim, Délcio descartou que tenha tomado a decisão por motivação política. “Eu não misturo política com Justiça. O meu convencimento é este e não tenho problema em discutir política com quem quer que seja. Respeito as opiniões em contrário”, afirmou.
Recurso
A advogada Maria Benigno afirmou que, hoje, será definida qual medida será tomada para tentar reverter a decisão do magistrado e garantir a diplomação de Magalhães. “Estamos avaliando qual o melhor instrumento jurídico para impugnar esta decisão do juiz Délcio. Um mandado de segurança pode invalidar a decisão, mas ainda estamos avaliando porque o próprio TRE já decidiu que irá retomar o julgamento em 6 de abril. Então, é possível que o juiz que receber este mandado decida esperar o dia previsto para o julgamento”, afirmou Maria.A advogada afirmou que a intenção é evitar negativas no processo. “Cada resposta negativa deixa a população cada vez mais desacreditada até na Justiça”, afirmou.
Fonte: new.d24am.com