O caso aconteceu em fevereiro e causou revolta de muitos cariocas que assistiram às cenas, gravadas pela ex-noiva de Rafael após desconfiar que era ele quem causava os hematomas em seus animais de estimação, da raça bulldog francês.
No encontro, Velloso pediu ao Ministério Público que o agressor seja condenado a recompor o "dano ambiental" causado, antes da proposta de transação penal. Segundo o presidente da comissão, os animais precisam de tratamento e o agressor deverá arcar com os gastos. "Os animais levaram cabeçadas e ficaram estressados, precisam de tratamento veterinário, e a lei diz que os custos deste tipo de reparo é do causador do dano. Queremos que o MP, em cumprimento ao artigo 27 da Lei Ambiental, observe o que diz este diploma jurídico: antes da transação penal, o réu deverá recompor o dano ambiental sofrido, ou seja que os custos sejam pagos antecipadamente, como tratamento veterinário nos animais atingidos, remédios, rações, etc", disse.
A OAB também pediu que o acusado seja obrigado a frequentar o Curso de Ética e Respeito aos Animais, da própria OAB, cujas palestras são ministradas pela professora Cristiane Dupret, e tem duração de três meses. Além disso, eles defendem que a multa seja cumprida, e o valor, revertido em benefício de abrigos.
Na esfera civil, a CPDA/OAB-RJ, acredita também que o MP deve propor uma ação de danos morais coletivos, com reversão dos valores para os abrigos necessitados. A audiência de julgamento está marcada para o próximo dia 23 de março, às 14h, no 9º Jecrim.
Fonte: sidneyrezende.com