Segundo denúncia, ambos faziam parte de um esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários na agência do interior paranaense e que rendeu à dupla cerca de R$ 50 mil. Eles terão que devolver o dinheiro e pagar, ainda, multa que, somada, chega a R$ 100 mil.
A quadrilha foi descoberta durante a operação Campo Fértil, da Polícia Federal, deflagrada em 2006. Segundo a denúncia, a organização criminosa obtinha aposentadorias para trabalhadores rurais por meio de falsificação de documentos e inserção de dados falsos no sistema da Previdência. Em troca, apropriava-se de parte do benefício.
Após a condenação administrativa dos suspeitos, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e a Procuradoria Regional Federal na 4ª Região (PRF4), unidades da AGU que atuaram no caso, entraram com a ação regressiva, pedindo a indisponibilidade dos bens dos acusados. A intenção era assegurar uma futura devolução do dinheiro desviado e indenização por danos morais ao Estado.
Em primeira instância, a Justiça Federal do Paraná determinou a devolução dos valores desviados, a reparação à União no valor de R$ 50 mil para cada um dos acusados e a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos. Eles recorreram da decisão negando participação no esquema e alegando, inclusive, prescrição da pena, pois segundo as investigações os desvios teriam ocorrido em 2002.
A Advocacia-Geral, no entanto, afastou o argumento e informou que a prescrição passaria a contar a partir do ajuizamento da ação contra os réus, o que teria ocorrido em 2007. Como a reparação ao Estado foi solicitada em 2011, o prazo de cinco anos para que o INSS perdesse o direito de reclamar ainda não havia se passado.
Ainda de acordo com a AGU, o processo criminal contra a dupla foi conclusivo e comprovou a intenção de ambos de praticarem a fraude. Foram anexados ao processo documentos que demonstravam como agia a quadrilha.
Num deles, por exemplo, a Advocacia-Geral demonstrou que foram utilizados os dados de outro segurado para conceder, irregularmente, aposentadoria a um suposto trabalhador rural. Em outro, os dados foram inventados pelos envolvidos.
Diante dos argumentos, o Tribunal Regional Federal na 4ª Região manteve a condenação dos réus e o dever de ambos repararem os cofres públicos. "No caso dos autos, o conjunto probatório comprova que os réus agiram com pleno conhecimento da ilicitude e das consequências nocivas ao erário", conclui a sentença.
A PFE/INSS e a PRF4 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 5000163-76.2011.4.04.7010/PR
Fonte: Pndt