O preso, acusado pelo crime de receptação no último dia 17, foi apresentado à juiza quatro dias após a detenção e recebeu liberdade provisória por não ter antecedentes criminais, possuir emprego e residência fixa.
A implantação do projeto pode diminuir o número de prisões provisórias no Estado. Só ficará presa a pessoa que oferecer algum risco à sociedade ou à condução de investigação criminal. “Na realidade o grande objetivo do projeto é ver a situação desse preso provisório. Às vezes o preso passa meses e até mais de um ano preso encarcerado e esse projeto permite o direito das pessoas em curto tempo, período rápido, previsão até cinco dias, que autoridade judicial faça uma avaliação se há a necessidade de permanecer preso ou poder responder em liberdade ou monitorado”, disse o governador Camilo Santana.
Segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, a população prisional do Ceará é a sétima maior do país, com 21.789 presos. O estado também tem o décimo maior índice de presos provisórios cerca de 60% e a maior taxa nacional de presos sem condenação aprisionados por mais de 90 dias (99%).
A iniciativa, já existe em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba e Pernambuco.
Sobre os custos, o governador assegurou que será mínimo, pois haverá parceria entre o Fórum Clóvis Beviláqua e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE). “Garanto que o custo será muito pequeno. Praticamente nós vamos apoiar a infraestrutura do Fórum Clóvis Beviláqua e o reforço do pessoal da SSPDS para garantir o transporte e acompanhamento dos presos em todas as audiências do Ceará”, disse.
Camilo Santana comentou a possibilidade do Ceará receber o método de Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), criado em 1973 e presente em vários estados brasileiros e até no exterior. O objetivo é humanizar as prisões, melhorando as condições dos presídios e da vida dos encarcerados. “Nós já estamos preparando o ambiente. Temos o secretário Hélio coordenando junto nossa vice-governadora. Eles dois estão a frente e já foram a Minas Gerais conhecer a realidade. Trata-se de outra experiência e tudo isso faz parte de um pacto dentro do Ceará Pacifico que é exatamente integrar as instituições. Temos hoje uma relação muito forte com Poder Judiciário e Poder Executivo”.
Ministro
O ministro Ricardo Lewandowski destacou a audiância de custódia como um grande salto humanístico e disse que qualquer ser humano detido em flagrante tem o direito hoje, por força de pacto internacional, de ser apresentado para um juiz no prazo mais rapidamente possível. “O projeto é um salto humanístico grande que estamos dando. Estamos cumprindo princípio fundamental da constituição que é o princípio da dignidade e do ser humano. Nós vamos concretizar esse princípio para uma minoria historicamente renegada que são os presos. Afinal das contas, o cidadão que é detido em flagrante tem o direito hoje por força do pacto internacional dos direitos humanos que o Brasil assinou que é o Pacto de San José da Costa Rica em1992 tem o direito de ser apresentado para um juiz no prazo mais rapidamente possível”.Após a assinatura, Ricardo Lewandowski, acompanhou a primeira audiência de custódia realizada no estado. O ministro ambém recebeu nesta sexta a medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, a maior comenda concedida pelo Poder Judiciário.
Fonte: G1