O texto original previa apenas áreas urbanas e não fazia distinção de renda. A última relatora, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, recomendou o substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes, que incluiu eleitores da zona rural e limitou o benefício à baixa renda.
Érika Kokay afirmou que um dos objetivos é combater o voto de cabresto.
"Nós acabamos com um dos grandes instrumentos de compra disfarçada de voto, onde as pessoas pagam o transporte em troca do próprio voto. Então, acho que você estabelece o direito de as pessoas exercerem um direito fundamental para a democracia."
De acordo com o projeto, para ter direito ao transporte gratuito, o eleitor precisa comprovar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. A forma da comprovação deverá ser definida em regulamento da lei.
As empresas concessionárias do serviço público terão direito à compensação fiscal pelo fornecimento do transporte gratuito. Elas não poderão alterar os horários das linhas e o número de veículos nos dias de gratuidade.
O deputado José Stédile, do PSB gaúcho, é contra porque acha que a proposta vai encarecer o preço da passagem.
"Para cada gratuidade que a gente aprova aqui, vai gerar um custo de aumento de passagem no Brasil inteiro. Alguém vai pagar essa gratuidade. E quem vai pagar serão os contribuintes, a população. Ocorre que as passagens já estão caras no Brasil inteiro, em função das gratuidades. E, com isso, encarece ainda mais."
O cientista político Rafael Favetti lembra que o projeto estende a gratuidade para a zona urbana, pois ela já existe em lei para a zona rural desde 1974 (Lei 6091/74). Mas Favetti acha que, para ajudar a população carente, seria melhor deixar a urna mais próxima do eleitor.
"Isso enfrenta problemas que ainda temos. Outras situações como transporte etc, como é o caso do projeto, são super-bem vindas, mas me parece um pouco de paliativo. Porque você tem que levar é a urna perto da população e não a população aonde a urna estiver."
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Olhar Direto
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