http://goo.gl/dgZIai | O Tribunal de Justiça do Espírito Santo condendou o governo do Estado a pagar indenização de R$ 20 mil a um preso. De acordo com decisão do juiz Aldary Nunes Junior, o detento foi torturado por agentes penitenciários em 2013, no complexo de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória. A procuradoria-geral do estado informou que já foi notificada e que vai recorrer da decisão da Justiça.

O homem é um dos 56 detentos que teriam sido violentados por agentes penitenciários em janeiro de 2013. O Estado já tinha sido condenado pelo mesmo caso, em julho, a pagar uma multa de R$ 200 mil ao Fundo Penitenciário Estadual em uma ação coletiva.

Segundo o processo, os agentes lançaram bombas de gás e disparando tiros de borracha em direção aos internos.

A ação teria ocorrido sob a justificativa de que os presos teriam chutado 'chapão', cela em que toda a área de grades é fechada por chapa de aço, com uma pequena abertura.

Depois, os agentes levaram os 56 detentos para o banho de sol utilizando gás de pimenta e lacrimogêneo e deixaram todos eles no pátio sem proteção contra o sol, o que teria provocado queimaduras.

Também segundo os autos, enquanto permanecia no pátio, o grupo teria sido agredido com tapas e chutes e ameaças.

O juiz Aldary Nunes Junior entendeu que os agentes agiram de maneira ilícita e condenou o Estado por crime de tortura.

“A indenização por dano moral não é um preço pelo padecimento da vítima, mas sim uma compensação parcial pela dor injusta que lhe foi provocada, como forma de minorar seu sofrimento”, detalhou o juiz na sentença.

Fonte: G1