Vinte policiais serão designados para acompanhar medidas protetivas a vítimas em casos de ameaça. A desembargadora Vera Araújo de Souza informa que um termo de cooperação técnica será assinado com o secretário de Segurança do Estado, general Jeannot Jansen, durante o período da campanha, coordenada em âmbito nacional pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que em 2015 marcará os nove anos da lei Maria da Penha.
"A Patrulha Maria da Penha vai atuar a critério dos juízes, que determinarão se é necessário o acompanhamento policial para assegurar o cumprimento das medidas protetivas", informou a desembargadora. Um outro acordo de cooperação técnica também será assinado com o ProPaz Mulher, para atuação em conjunto. O ciclo de palestras encerra no dia 7, às 9h30, com palestra ministrada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Élder Lisboa.
Ações
De segunda a sexta-feira desta semana, juízes de todas as comarcas do Estado serão estimulados a pautar júris e acelerar a tramitação de processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O prédio-sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, também será iluminado na cor lilás para chamar atenção ao tema.No sábado (8), de 8 às 13 horas, uma ação de cidadania voltada especialmente às mulheres e seus filhos será realizada na Unidade Integrada do Pro Paz na Terra Firme, onde estarão disponíveis vacinação contra hepatite B, atendimento médico, testes rápidos para HIV e hepatite, expedição de carteiras de identidade e de trabalho, certidão de nascimento, atendimentos jurídicos, além da participação do Instituto Embelezze.
Durante a semana, haverá a arrecadação no Fórum Cível, no Fórum Criminal e no Fórum de Ananindeua de produtos de higiene pessoal e de cosméticos para doação aos abrigos de mulheres. Haverá, ainda, a arrecadação de brinquedos para montagem da brinquedoteca na sala da Coordenadoria de Mulher, no Fórum Criminal, com a finalidade de entretenimento para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica que se encontrem em atendimento nas Varas.
A campanha é feita em parceria com a OAB Pará, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Segurança Pública e Prefeitura de Belém. A primeira fase da campanha "Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa" foi feita entre 9 e 14 de março, durante a Semana da Mulher. Mais informações sobre a programação no site do Tribunal de Justiça do Pará.
Principais medidas
Entre as medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras.Fonte: G1