Foram mantidos 26 dos 32 vetos presidenciais. Entre eles, estão o veto ao projeto que acabava com o fator previdenciário, o cálculo da aposentadoria, e o veto ao projeto que dava isenção de Pis/Cofins para o óleo diesel.
Não foi votado, no entanto, um dos vetos mais polêmicos, do reajuste dos servidores do Judiciário, que chega a quase 78% para alguns cargos da categoria.
A sessão foi encerrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que estava presidindo os trabalhos por causa de uma obstrução dos deputados e senadores de oposição, que acabaram deixando o Plenário.
Depois da batalha para manter os vetos, o governo ainda tem que convencer o Congresso a aprovar as propostas do ajuste fiscal anunciadas na semana passada. Entre elas, a proposta que recria a CPMF. O projeto foi encaminhado na terça-feira (22) ao Congresso.
As primeiras quatro medidas foram publicadas no Diário Oficial. A medida mais polêmica prevê a volta da CPMF. O governo quer arrecadar R$ 32 bilhões para diminuir o rombo da previdência. A alíquota é de 0,2% sobre transações bancárias.
Outra medida acaba com o abono de permanência dos servidores públicos. Esse é um adicional que eles recebem quando se aposentam e continuam trabalhando. A economia é de R$ 1,2 bilhão.
A terceira medida é aquela que aumenta a fatia do governo sobre os ganhos de capital. A venda de um apartamento, por exemplo. Hoje, o imposto é de 15% nessa negociação. Pelo projeto, o imposto pode até dobrar se o ganho for maior do que R$ 20 milhões.
A última medida é a que limita remuneração dos servidores públicos. Cortando os que ganham acima do teto salarial, a economia é de R$ 200 milhões.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que não há outra saída para uma recuperação rápida da economia. “Eu acho que, aos poucos, as pessoas vão se dando conta dessa nova realidade e o que ela vai exigir da gente para ter crescimento”, diz.
No Congresso, a oposição reclamou. “Toda a ênfase do pacote anunciado pelo governo é na base do aumento da carga tributária, aumento de impostos. E isso tem uma resistência enorme no parlamento. E eu não tenho dúvidas de que a CPMF vai ser rejeitada”, diz o deputado Mendonça Filho (DEM/PE), líder da oposição na Câmara.
O vice-líder do governo reagiu. “A oposição não tem legitimidade para criticar a CPMF. Quem criou a CPMF em um momento de crise foi a oposição. Isso é irresponsabilidade, falta de compromisso. Não tem outra palavra”, diz o deputado Sílvio Costa (PSC/PE).
O governo tem pressa em garantir a aprovação da CPMF. Pelo projeto, o imposto começaria a valer três meses depois de aprovado pelo Congresso. A meta é que entrasse em vigor ainda neste ano, mas o presidente da Câmara acha que não vai ser possível.
Fonte: G1