http://goo.gl/4Apq8C | A Justiça condenou a boate Kiss a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a dois sobreviventes do incêndio de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, que matou 242 pessoas. Na mesma decisão, o Estado e a Prefeitura foram isentados de responsabilidade. Cabe recurso.

A decisão, de quinta-feira (10), é da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Santa Maria. A ação foi movida por Felipe de Souza Freitas e Jonatas Krug Castilhos. Os dois entraram com uma ação na Justiça por danos morais e devem receber R$ 20 mil cada um.

No processo, a defesa da boate Kiss argumentou que a responsabilidade pelo incêndio foi dos músicos da banda Gurizada Fandangueira, que compraram e utilizaram artefatos pirotécnicos dentro da boate durante o show, cujas faíscas deram origem ao incêndio.

A Juíza Eloisa Helena Hernandez considerou que banda foi contratada pela boate e, portanto, atuava sob responsabilidade do estabelecimento. Sobre a absolvição do poder público, a magistrada disse que a conduta anterior do Município e do Estado não causaram o incêndio e que os cofres públicos já contribuíram e continuarão contribuindo para minimizar os efeitos da tragédia.

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Foram abertos processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Oito bombeiros foram julgados na Justiça Militar: dois foram condenados e seis absolvidos.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas  denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.

Fonte: G1