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Justiça suspende multa de mais de R$ 315 mil aplicada a cinco advogados da (OAB-CE)

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http://goo.gl/pEQcdV | A seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) conseguiu, por meio Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), a suspensão da multa no valor total de R$ 315.200,00, aplicada a cinco advogados em Itapipoca, em junho deste ano.

A liminar foi suspensa por decisão da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, na última quinta-feira, 10. De acordo com a OAB-CE, a desembargadora entendeu que houve precipitação do juiz que impôs o pagamento de 80 salários-mínimos de cada um dos advogados.

O incidente que motivou a multa ocorreu em 15 de junho de 2015, e o valor foi imposto pelo juiz da 2ª Vara da Comar de Itapipoca, Gonçalo Benício de Melo Neto, após os cinco advogados se retirarem formalmente da audiência por discordarem da realização dos atos.

O coordenador da CADAA, José Navarro, explicou que durante a sessão o juiz intimou os advogados para que fossem apresentadas as testemunhas do caso, porém, destaca Navarro, a “responsabilidade para tal é da Justiça e não dos advogados”. Com isso, “os profissionais requereram que fosse designada nova audiência, mas o juiz e os promotores não aceitaram”.

Ainda conforme Navarro, primeiro a liminar é analisada pela desembargadora, por se tratar de uma situação de emergência, e depois segue para o Plenário, para decisão final. O coordenador da CADAA diz que acredita que a anulação deve ser mantida.

Conforme a OAB-CE, a desembargadora Lígia Andrade levou ainda em consideração o alto valo da multa, “podendo ensejar danos que seriam, provavelmente, irreparáveis, prejudicando não só o causídico, mas também sua família, profissão etc”.

Fonte: opovo.com.br

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