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Discussão social: O papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ensino jurídico

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http://goo.gl/HFXeTU | Advogados de Mato Grosso devem escolher, em novembro, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. Uma pesquisa feita, recentemente, pelo Data Folha indica a credibilidade que a sociedade deposita nesta instituição. O estudo mostrou que a OAB é a segunda instituição mais confiável do país. A OAB fica atrás somente das Forças Armadas. Neste cenário, o momento é ideal para uma relevante discussão social: O papel da OAB-MT no ensino jurídico.

Atualmente, existem 1.280 Faculdades de Direito no Brasil, quase 800 mil advogados inscritos na OAB e cerca de 3 milhões não aprovados no Exame de Ordem, de acordo com dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira fase do VXII Exame de Ordem, em julho, mostrou um pouco da deficiência existente no ensino jurídico de Mato Grosso. O portal Terra divulgou as 50 piores faculdades do país, com base no desempenho na primeira fase do VXII Exame de Ordem. Na lista, constavam faculdades de Mato Grosso.

A criação dos cursos de Direito não requer muitas despesas como seria no caso da Medicina ou da Odontologia, por exemplo. Não há necessidade de equipamentos caros nem laboratórios estruturados. É preciso apenas salas de aulas, biblioteca e um quadro de professores. E, por isso, os cursos se proliferam a cada dia.

A OAB-MT tem a obrigação e o dever de fiscalizar o ensino jurídico no estado. A proliferação dos cursos jurídicos deve ser contida. A qualidade dos cursos de Direito tem de ser constantemente analisada. A prova real dessa necessidade está nos Exames de Ordem, que ainda têm altos índices de reprovação — fato que decepciona e frustra bachareis e, inclusive suas famílias.

É preciso ressaltar, neste contexto, que o novo dirigente da OAB-MT tem um caminho árduo para combater a falta de qualidade no ensino jurídico do Estado. Fiscalizar as instituições de ensino é uma etapa neste processo, mas também é preciso olhar para dentro da própria Ordem. É necessário promover cursos, palestras e eventos de qualidade por meio da Escola Superior de Advocacia. Isto porque os eventos promovidos pela ESA são frequentados, principalmente, por acadêmicos e jovens advogados que necessitam deste aporte para ingressar no mercado de trabalho. É preciso, ainda, que o novo presidente tenha sensibilidade para facilitar o acesso aos cursos da ESA pelos colegas do interior. Tudo para melhorar a qualidade do serviço prestado pelo advogado à sociedade.

Apenas um presidente de Ordem que conheça de perto essa realidade do ensino jurídico pode traçar estratégias para transformá-la. A OAB de Mato Grosso precisa de um presidente com perfil de gestor, sem perder a percepção de um professor. Acredito que este seja o caso do professor Fábio Capilé, pré-candidato à presidência da OAB-MT. Sou professora e fui sua colega de trabalho. Presenciei o seu empenho e dedicação na busca pela qualidade do ensino jurídico dentro e fora de sala de aula.

Professor há quase uma década, ele conhece a realidade do ensino jurídico no Estado. Mais do que isso: conhece as dificuldades enfrentadas pelos jovens para entrar no mercado de trabalho, após o fim da faculdade, e tem a sensibilidade para tomar medidas que direcionem melhor o caminho daqueles que representarão o futuro da advocacia.  Isso porque ele foi o primeiro presidente da Comissão do Jovem Advogado de Mato Grosso. Capilé acompanha diariamente, em salas de aula e até fora delas, os obstáculos no caminho de um aluno, que sonha em se tornar jovem advogado e as dificuldades de acesso dos colegas do interior aos cursos ministrados pela ESA.
      
A OAB-MT, que tem a confiança e a credibilidade por sua própria história, não pode titubear — principalmente neste momento em que o país vivencia várias crises institucionais. É claro que a Ordem tem um papel relevante na defesa de prerrogativas dos advogados e em outras missões institucionais. Mas o problema do ensino jurídico é grave e urgente. A sociedade espera que a OAB-MT priorize esta questão.

Por Michelle Alves Donegá
Fonte: folhamax.com.br

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