http://goo.gl/wnHra4 | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) estuda uma saída orçamentária que permita a nomeação dos 75 aprovados no concurso para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Apesar de 101 das 296 comarcas do estado não possuírem juiz titular, nenhum dos candidatos que conquistaram vagas para o cargo será nomeado este ano. Segundo o TJMG, a Lei de Responsabilidade Fiscal impossibilita novos gastos com a folha de pagamento em 2015.

Por causa da redução da previsão do orçamento do governo do estado para este ano, os custos do TJMG já estão no limite. O gasto máximo é 5,91% da receita líquida de Minas Gerais. Atualmente, os valores alcançam 5,4%, índice acima do limite de alerta (5,31%).

“Nós já nos reunimos com a presidência do TJ e externamos a nossa preocupação. Principalmente quanto a falta de juízes no interior. Estamos até estudando uma alternativa orçamentária para apresentarmos ao órgão e tentar remediar essa situação”, disse o presidente da OAB-MG Luiz Claudio da Silva Chaves.

No fim do ano passado, o TJMG previa a nomeação de todos os aprovados em 2015 para desafogar o trabalho nas comarcas, já que, atualmente,  são 921 juízes para atender mais de seis milhões de processos em tramitação na 1ª instância. A previsão é que apenas vinte sejam empossados em 2016.

Fonte: G1