http://goo.gl/Rm0WJR | O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o transporte público um direito social. Como o texto já foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado, segue agora para promulgação.

Depois que o projeto for promulgado, o transporte passará a ser mais um direito social garantido pela Constituição, junto com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Na Câmara, o texto foi aprovado no fim de 2013, depois das manifestações de rua que se espalharam pelo país naquele ano. Os protestos eclodiram naquele ano a partir de manifestações contra o aumento da tarifa de transporte público em cidades como São Paulo e Porto Alegre.

O relatório da proposta, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumenta que o transporte é essencial para garantir outros direitos. "Sem transporte, não há educação, não há saúde, não há trabalho, não há alimentação e não há lazer, salvo aqueles eventualmente produzidos nas próprias residências, e que a sociedade não pode tomar por base", diz o texto.

O texto diz, ainda, que a questão do transporte "necessita de correção urgente". A proposta não detalha, no entanto, de que forma que o direito ao transporte será assegurado aos cidadãos.

Fonte: G1