A decisão do ministro foi uma resposta às ações apresentadas por deputados do PT e do PCdoB. Eles recorreram contra o rito de processos de impeachment definido por Cunha no fim de setembro.
Para Teori Zavascki, as regras não podem ser adotadas porque há dúvidas sobre se elas estão dentro da legalidade. Para ele, o assunto é de tamanha magnitude institucional, por tratar de processo contra a presidente da República e que, por isso, as regras devem ser suspensas.
A ministra do STF, Rosa Weber, também concedeu uma decisão semelhante. Ela disse que não se trata de uma questão interna do Congresso, já que envolve o mandato da presidente da República.
O rito aprovado permitia a apresentação de recurso caso Eduardo Cunha rejeitasse um pedido de abertura de processo de impeachment. Nesse caso, o plenário da Câmara daria a palavra final, teria a possibilidade derrubar a decisão de Cunha e abrir um processo de impedimento. A decisão do STF não impede o presidente da Câmara de abrir um processo de impeachment.
Ao chegar à Câmara, Eduardo Cunha disse que estava seguro dos procedimentos decididos em setembro, porque as mesmas regras, de acordo com o deputado, já teriam sido usadas na análise de outros pedidos de impeachment. Eduardo Cunha afirmou que a Câmara pode recorrer da decisão de Zavascki, que para ele, não suspende o avanço da discussão no Congresso.
"Isso não interfere no trabalho, porque ao meu papel cabe definir ou indefinir. Esse papel não está em questão. Ali é tratando em rito futuro. Eu não tenho que tratar de rito futuro. Tenho que tratar de rito presente", afirma Cunha.
Fonte: G1
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