A decisão foi assinada no dia 16 de outubro pelo juiz substituto da 1ª Vara da Infância e Juventude, Régio Bezerra Tiba Xavier, que determinou prazo de 48 horas para realização do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de incidir o Secretário Estadual de Saúde em ato de improbidade administrativa e crime de desobediência em caso de descumprimento.
A menina é portadora de Síndrome de Larsen, que afeta o desenvolvimento dos ossos e é caracterizada pela ocorrência deformidades múltiplas, luxações e deslocamentos quando a criança ainda está no útero materno.
Na decisão, assinada no dia 16 de outubro, o juiz afirma que a menina necessita com urgência ser transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica para a realização de gastrostomia - metódo que consiste na colocação de um tubo no estômago por meio de endoscopia - por conta da dificuldade de alimentação por via oral.
Além da cirurgia, o estado também deverá custear acompanhamento médico e posterior tratamento, já que, conforme a decisão, a família da criança não tem condições econômicas para pagar o tratamento.
Segundo a decisão da Justiça, os laudos médicos apresentados evidenciam a necessidade da cirurgia na criança, que pode até morrer em caso de agravamento do quadro. O juiz classificou como "Omissão do Estado" a demora para realização do procedimento.
Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou, nesta quinta-feira (22), que não havia recebido a liminar da Justiça, mas disse que a criança vai passar pela cirurgia no Hospital da Criança, em Feira, onde está internada. A data de realização do procedimento não foi informada.
Fonte: G1