http://goo.gl/UCMbH6 | A Justiça concedeu liminar que determina que a Universidade Federal de Viçosa (UFV) paralise o experimento científico com 16 cães cedidos pelo canil municipal em setembro deste ano. A decisão ocorreu após solciitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF).

O G1 entrou em contato com a UFV na noite desta sexta-feira (13) e aguarda posicionamento da instituição.

De acordo com o MPMG, a experiência provocaria osteoartrite nos animais para que a evolução da doença fosse analisada. Ao final do procedimento, todos os cachorros seriam sacrificados.

Ainda segundo a Ação Civil Pública (ACP) que foi pedida pelo Ministério Público no dia 5 de novembro, o procedimento da universidade contraria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça em 2013. O documento determina como os órgãos envolvidos na gestão do canil devem proceder, considerando a Lei 11.794/2008, que estabeleceu procedimentos para o uso científico de animais.

Ainda de acordo com a decisão, a UFV deve promover o tratamento médico dos cães e devolvê-los ao canil municipal. A universidade também não poderá destinar cães sadios apreendidos pelo município a experimentos científicos, além de viabilizar o acesso ao canil a possíveis interessados em adotar animais.

Entenda o caso

Em outubro, ativistas da Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa) protestaram e questionaram as autoridades sobre a doação de 20 cães para pesquisa, alegando o desrespeito ao TAC.

Já em novembro, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal. De lá saiu a sugestão de que o Canil Municipal fosse desvinculado da UFV, já que atualmente o canil está instalado dentro da instituição, e que a Sovipa tivesse maior acesso ao local.

Diante da polêmica relacionada aos cães, o MPMG e o MPF apresentaram uma Ação Civil Pública (ACP) conjunta solicitando a paralisação de experimentos.

Fonte: G1