http://goo.gl/QNW87j | A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o PL 2.090/15, que obriga o fornecedor a informar a quantidade itens em estoque de produtos colocados em promoção. O projeto, de iniciativa do deputado Augusto Coutinho, acrescenta a obrigação no CDC.

O relator na comissão, deputado Felipe Maia, apresentou emenda à proposta para que sejam informados também os estabelecimentos que participam da referida oferta.

O intuito desses preceitos é fazer disponível ao consumidor – naturalmente vulnerável no estágio atual de massificação do consumo – todas as informações relevantes que cercam a relação de consumo e que podem, de algum modo, influenciar sua decisão de aquisição, ou não, do produto ou serviço.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ.

Fonte: Migalhas