Em dezembro de 2014, diante do pedido do MPT, a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a implantação do espaço de descanso. No entanto, a M.M.D.S, entrou com recurso no TRT-RJ, mas a decisão acabou sendo mantida, pelos desembargadores de forma unânime, em setembro de 2015. "O profissional da saúde não descansado pode causar prejuízos irreparáveis, já que lida com a vida dos pacientes", destacou a magistrada Letícia Cavalcanti Silva, que julgou o caso na primeira instância.
Em sua defesa, a M.M.D.S, alegou não haver necessidade de área de descanso para os profissionais de enfermagem, que trabalham em escala de 12x36, com intervalo intrajornada de uma hora, devendo permanecer em seu posto durante todo o período de trabalho, ao contrário dos médicos que são acionados apenas quando há necessidade. Segundo a empresa, tais empregados não devem dormir, ou permanecer deitados, durante o período de trabalho, e podem usufruir do horário de descanso de forma livre, havendo para tal áreas de convivência e o refeitório.
A magistrada e os desembargadores não acataram esse argumento, alegando que tais espaços não são adequados para o efetivo descanso de profissionais. Além disso, a Lei Estadual nº 6.296/2012 determina que seja fornecido aos profissionais de enfermagem pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, arejado, provido de mobiliário adequado e com área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço, dotado ainda de conforto térmico e acústico adequado para repouso, alimentação, higiene pessoal e necessidades fisiológicas.
“Nos plantões de 24 horas, a exigência de manter um humano em constante vigilância em período tão longo seria praticamente impossível”, afirma o desembargador Leonardo Borges, relator da ação no TRT.
Em caso de descumprimento do acórdão, a empresa será multada em R$ 30 mil. Tanto a indenização quanto as possíveis multas serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para entidades ou projetos sociais indicados pelo MPT.
Entenda o caso – Em inspeção realizada nos hospitais, os profissionais de enfermagem informaram que, por não haver local de descanso, à noite, eles são obrigados a colocar um lençol diretamente sobre o chão da sala de café, onde se revezam na tentativa de repousar. Já para os médicos, no período noturno, além de sala com dormitórios, a roupa de cama é fornecida pela empresa.
Diante das irregularidades constatadas e da recusa da empresa em regularizar a situação, a procuradora do Trabalho Janine Fiorot entrou com a ação civil pública, no início de 2014, requerendo a implantação do local de descanso para enfermeiros e técnicos de enfermagem, em cumprimento à Lei Estadual 6.296/2012, que prevê o espaço.
Embora os profissionais tenham jornada de 12 horas, com uma de descanso, muitos permanecem na unidade durante 24 horas, devido à troca de escala, o que é autorizado pela empresa.
Legislação – A Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde também estabelece a obrigatoriedade de salas de descanso e vestiários para funcionários, e não apenas para médicos, nos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.
Estudos apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio na ação demonstram uma queda significativa no nível de alerta dos trabalhadores que atuam em turno noturno de 12 horas. Outra pesquisa feita com os profissionais de enfermagem das unidades de internação de um hospital universitário apontou que 57% dos acidentes de trabalho com materiais perfurantes ou cortantes aconteceram no turno da noite.
*Notícia do dia 16/04/2016, servindo aqui apenas como conteúdo informativo
Fonte: Olhar Direto
Vamos ver na prática se vai funcionar.
ResponderExcluirPoxa! Ainda bem neh? Demoraram pra ver o quanto isso é desumano e desrespeitoso com Profissional da saúde (noturno),parabéns Enfermagem merecidamente DEUS ABENÇOE.
ExcluirAcho perfeito porque as pessoas que cuidam da gente merecem sim ser bem tratadas. Isso é valorizar o ser humano, o profissional, lembrar que por trás do jaleco existe uma pessoa que se matou, estudou e se está ali é por que quer.
ResponderExcluirIsto é até motivacional, pois a pessoa sabendo que vai sair de um plantão e ir pra outro mas poderá descansar, já que pra ter um salário digno tem que trabalhar em mais de um emprego.
E pra finalizar, a área da enfermagem tem estudo constante já que a ciência e à área de saúde se renovam a cada dia, porisso tem pessoas que trabalham em dois empregos e ainda fazem faculdade ou curso de especialização então merecem um descanso decente, não com a cabeça debruçado em uma mesa pois isso todos sabemos que não resolve nada. Corpo de Bombeiros têm, Samu tem, enfermagem e a policia tem que ter também.
Você é raridade. A maioria acham que somos máquinas. Como esta rede.
ExcluirSó faço uma pergunta: Caso a enfermagem cruze os braços. Como ficaram os hospitais?
Grata, por seu respeito!
Você é raridade. A maioria acham que somos máquinas. Como esta rede.
ExcluirSó faço uma pergunta: Caso a enfermagem cruze os braços. Como ficaram os hospitais?
Grata, por seu respeito!
Um absurdo, infelizmente insistem em agir desta forma, para médicos tudo e para enfermagem nada, a enfermagem tem seu valor e se não dão o valor merecido a classe, nós através da justiça OBRIGAMOS. Nós temos que mostrar a justiça ainda a covardia que fazem com nossos projetos de lei, um que está a 20 ANOS aguardando para votação, as 30 horas, e outro de 2015 que fala do piso salarial, injustiça que tem que acabar, os empresários não podem ter um poder tão grande assim, de influenciarem tanto na votação dos nossos projetos e prejudicarem toda uma classe como a enfermagem, que dedica sua vida a cuidar de outras.
ResponderExcluirQuem escreveu a defesa dessa empresa é bem equivocado, não conhece pessoalmente nenhum profissional da área provavelmente. Então quer dizer que o médico que também está cumprindo uma jornada de trabalho não tem os mesmo direitos que os outros profissionais contratados, tendo mais privilégios? Não se trata de competências e habilidades, mas discriminação entre colaboradores de uma mesma empresa!
ResponderExcluirCom certeza todos deveriam ter um local de descanso dentro de qualquer empresa. Os profissionais da saude muito mais, pois cansados de correr o tempo todo durante o seu turno de trabalho muitas vezes acabam por descansar em macas sem nem um conforto correndo o risco de pegar bactérias usando os mesmos cômodos usados por pacientes.
ExcluirConcordo plenamente com você. Eu pedi demissão agora recente pois um massacre aos técnicos e o coren por sua vez só aparece quando quer mídia. Nada se resolve por isso que os donos de hospitais faz o que bem com a classe que é a maior. Salarios incompatíveis, humilhação, e por aí a fora então o que está em pauta é pouco esse cara está equivocado. Deve ser uns desse administradores que sugam, sem falar que supervisores e gerente coniventes.
ExcluirEu duvido que isso realmente aconteça! A enfermagem é uma profissão tão nobre e não tem o mínimo respeito!!
ResponderExcluirO pior é que mesmo passando por isso, os profissionais de enfermagem entram num estágio de submissão, a ponto de dar cobertura aos médicos para que estes durmam a noite toda, provocando as imensas filas para atendimentos, motivo pelo qual vemos as casas de saúde sempre lotadas, enquanto não se valorizarem quanto profissionais e que os dois tem mesmas responsabilidades, podem até ganharem seus espaços para descanso, mas jamais o mesmo tempo de intervalo, duvido que alguém me prove ao contrário.
ResponderExcluirAbsurdo onde profissionais que estão diretamente na assistência não são valorizados,mal remunerados,carga horária escrava.Onde para se manter tem ter vários empregos p suprir necessidades das famílias.Vai chegar o tempo sua extinção devido falta reconhecimento.Já comprovado cuidando do cuidador esse produz melhor.
ResponderExcluirAbsurdo onde profissionais que estão diretamente na assistência não são valorizados,mal remunerados,carga horária escrava.Onde para se manter tem ter vários empregos p suprir necessidades das famílias.Vai chegar o tempo sua extinção devido falta reconhecimento.Já comprovado cuidando do cuidador esse produz melhor.
ResponderExcluirOs prifissionais do atendimento, TI e limpeza tbm vão ter o setor de descanso?
ResponderExcluirTodos nós trabalhamos em plantão de 12/36 hrs.
Não importa a faculdade... Não importa quantas pós graduações ou cursos de aprimoramento façamos, sempre seremos lixo. Sempre seremos a escória das profissões.
ResponderExcluirNão passamos de números. Reconhecimento zero! Salário de esmola! Desrespeito! Assédio moral!
Nada muda...
E ainda não cobram um sorrisão no rosto.
Trabalhar na Rede dor é equivalente ao tratamento da senzala e da casa grande.
Absurdo cadê as 30hs , chega dessa palhaçada de falar que a enfermagem é trabalho continuo ,enquanto os médicos podem tudo , a gente vive da migalha que sobra ,se o problema é continuidade é só diminuir a carga horária ,trabalhos feitos burros de carga , prejudicamos nossa saúde e depois e quando precisamos de tratamento somos tratados com descaso , não temos direito nem de fazer uma consulta direito dentro do proprio hospital onde trabalhamos que as pessoas já acham que estamos querendo atestado,como fossemos de ferro não temos direito de passar mal que é golpe,essa realidade só vai mudar quando as pessoas descobrirem que são capazes de fazer outra coisa na vida que não seja enfermagem...
ResponderExcluirAbsurdo cadê as 30hs , chega dessa palhaçada de falar que a enfermagem é trabalho continuo ,enquanto os médicos podem tudo , a gente vive da migalha que sobra ,se o problema é continuidade é só diminuir a carga horária ,trabalhos feitos burros de carga , prejudicamos nossa saúde e depois e quando precisamos de tratamento somos tratados com descaso , não temos direito nem de fazer uma consulta direito dentro do proprio hospital onde trabalhamos que as pessoas já acham que estamos querendo atestado,como fossemos de ferro não temos direito de passar mal que é golpe,essa realidade só vai mudar quando as pessoas descobrirem que são capazes de fazer outra coisa na vida que não seja enfermagem...
ResponderExcluirvai chegar o dia, que as família terão que fazer um cursinho por correspondência par cuidar de seus entes queridos ou solicitar aos médicos que cuidem, pois s profissionais de enfermagem, já estarão esgotados, e outros não vao se interessar pela profissão !
ResponderExcluirDescansar durante o período de 12x36 a noite não é privilégio não, é direito, a resposta responsabilidade em cuidar de uma vida além de não ser reconhecida e muito menos remunerada de forma correta sofre por descaso. Achar que eles continuam se imortando é mentira! Nunca vão se importar, essas empresas não estão nem aí pra qualquer funcionário! Fazem aquilo que vem a lhes favorece e quando precisamos sofremos na maioria das vezes até pra conseguir uma simples folga ou troca de plantão! Tenho 3 ações trabalhistas movidas contra hospitais a qual trabalhei, com direito a provas e testemunhas. A melhor maneira de fazê-los sentir vai ser no bolso SIM, embora não se compare ao que passamos todos os dias!
ResponderExcluirDescansar durante o período de 12x36 a noite não é privilégio não, é direito, a resposta responsabilidade em cuidar de uma vida além de não ser reconhecida e muito menos remunerada de forma correta sofre por descaso. Achar que eles continuam se imortando é mentira! Nunca vão se importar, essas empresas não estão nem aí pra qualquer funcionário! Fazem aquilo que vem a lhes favorece e quando precisamos sofremos na maioria das vezes até pra conseguir uma simples folga ou troca de plantão! Tenho 3 ações trabalhistas movidas contra hospitais a qual trabalhei, com direito a provas e testemunhas. A melhor maneira de fazê-los sentir vai ser no bolso SIM, embora não se compare ao que passamos todos os dias!
ResponderExcluirTrabalho no Rios Dor em jacarepaguá , nosso descanso é uma precariedade, um cubículo com um triliche que não dá nem pra vc entrar , um local pouco arejado são 3 camas pra mais de 10 pessoas e não há revezamento de horário, a única opção é deitar no chão, e ninguém toma uma providencia, somos tratados como bichos, gostaria que esse comentário chegasse até o TRT e que vcs fizessem uma visita ao local.
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