O motivo é que os juristas, mesmo notificados para apresentarem as alegações finais de seus clientes, não se manifestaram nos autos de modo que protela o andamento processual e impede o magistrado de proferir uma sentença na ação penal.
Assim, o magistrado mandou notificar os advogados, mais uma vez, para que apresentem as alegações finais num prazo de 5 dias sob pena de expedição de ofício à OAB a fim de que a entidade tome as providências pertinentes a cargo de seu Tribunal de Ética e Disciplina apurando eventual infração disciplinar por parte dos juristas.
No total, são 10 réus sendo eles: o empresário e doleiro Marson Antônio da Silva, a advogada Janaína Barreto Passadore, Adriano Alves Gomes, Wagner Roberto Alves, Hebert Ferreira da Silva, Roberto Ronney de Lima, Andreos Willd Bernardo Porto, José Carlos da Silva, Jones Pinto de Miranda Filho e Ubirajara Carvalho de Campos.
A decisão do magistrado, proferida na última terça-feira (19), concedendo prazo de 5 dias e alertando sobre a possibilidade de acionar a OAB é direcionada aos advogados dos réus, Hebert, Wagner, Andreos, Janaina, Jones, Adriano e Ubirajara.
O juiz ressalta que os advogados devidamente notificados por edital deixaram transcorrer o prazo e na consulta de acompanhamento processual não consta qualquer petição a ser juntada aos autos por parte das defesas. Os crimes imputados aos acusados são: tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica e fraude processual.
A denúncia contra os acusados, oferecida pelo Ministério Público Federal, foi recebida por Schneider no dia 12 de maio de 2015. A partir de então, teve início o andamento processual com as oitivas de diversas testemunhas para produção de produção de provas e interrogatórios dos 10 réus. Eles continuam presos após vários pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A advogada Janaina Passadore é a única que conseguiu converter a preventiva em prisão domiciliar. Ela é acusada de ter envolvimento com a quadrilha repassando informações privilegiadas e de investigações policiais aos membros acusados de de tráfico internacional de drogas. O doleiro, segundo a denúncia do MPF, dava apoio financeiro à quadrilha e financiava a compra de drogas sempre em dólares.
Ele já foi condenado em maio de 2015 por crime contra a ordem econômica, cuja pena será prestação de serviços à comunidade e perdeu os 5 quilos de ouro apreendidos em sua residência no dia da operação. O minério, por determinação judicial ficará para a União. A defesa já ingressou com recurso de apelação com efeitos devolutivo e suspensivo.
Consta na denúncia que a organização criminosa, com sede em Cuiabá e Várzea Grande e parceiros em Minas Gerais e São Paulo, era investigada pela Polícia Federal desde janeiro de 2014. A droga era obtida na Bolívia, junto a intermediadores atuantes na faixa de fronteira com Mato Grosso e tinha como principal destino outros estados brasileiros, Portugal e Espanha.
Por Welington Sabino
Fonte: Folhamax
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