Um grupo de 11 ou 12 advogados pediram ao presidente da Ordem, Claudio Lamachia, que revisse o apoio ao impeachment de Dilma. No entanto, Lamachia afirma que a decisão de protocolar o pedido conta com o apoio dos quase 1 milhão de advogados do País.
— Essa é a opinião técnico-jurídica da maior entidade representativa da advocacia no Brasil.
As razões do impeachment elencadas pela OAB não incluem as polêmicas escutas de conversas telefônicas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A entidade diz que o novo pedido leva em consideração as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado.
A OAB relata ainda que, antes que o assunto fosse levado para a plenária nacional, 24 das 27 seccionais da entidade organizaram suas próprias reuniões. Segundo Lamachia, todos os encontros concluíram ser necessária a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O relatório aprovado pelo conselho pleno da OAB cita ainda infrações à lei 1.079/50, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos e o transporte ou excesso, sem autorização legal, das verbas do orçamento.
O presidente da ordem diz ainda que é necessário “garantir à presidente da República ampla defesa e o devido processo legal”.
— A OAB se manterá vigilante aos possíveis abusos e ilegalidades cometidos no processo de apuração dos escândalos em curso no País.
Fonte: Notícias R7
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