O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da Lava Jato. De acordo com a denúncia, Cunha é suspeito de ter recebido propina em contratos de compras de navios-sonda da Petrobrás. Janot aponta que Cunha recebeu US$ 5 milhões de um contrato da petroleira entre 2006 e 2007.
A ex-deputada-federal Solange Almeida, atual prefeita do município Rio Bonito/RJ, também foi denunciada neste mesmo inquérito por suspeita de usar o cargo na Câmara para atender os interesses de Cunha no esquema de corrupção.
Pedido de adiamento
Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator do processo, negou pedido feito pela defesa de Eduardo Cunha para que fosse adiada a sessão plenária de hoje. A defesa do parlamentar alegou que o curto espaço de tempo entre a publicação da pauta de julgamentos e a data da sessão teria limitado a preparação da defesa oral e a entrega de memoriais aos ministros da Corte.Teori explicou que a inclusão em pauta do inquérito contra o presidente da Câmara foi publicada no DJe de 26 de fevereiro e observou o prazo previsto no artigo 83 do regimento interno do STF, que determina a publicação com antecedência mínima de 48 horas. E a apresentação de memoriais, conforme o ministro, pode ser promovida no prazo que antecede o julgamento. Além disso, o inquérito em questão tramita há aproximadamente um ano, salientou o relator, e tem recebido atento e constante acompanhamento dos representantes do acusado.
O ministro ressaltou ainda que os agravos interpostos pela defesa, requerendo acesso a provas nos autos e abertura de prazo para manifestação da defesa, serão examinados na sessão que irá analisar a denúncia, e portanto também não justificam o adiamento do processo.
Afastamento
Em dezembro do ano passado, Rodrigo Janot pediu ao STF o afastamento cautelar de Cunha da função de deputado Federal e de presidente da Casa.Segundo Janot, Cunha utiliza seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. Por isso, defende que a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao conselho de ética.
É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como Deputado Federal e como Presidente da Câmara, pois, do contrá- rio, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente.Eduardo Cunha é alvo também de outra investigação Supremo, a respeito da existência de contas na Suíça das quais ele e sua família são beneficiários.
Processo relacionado: Inq 3983
Fonte: Migalhas