O texto diz que Bolsonaro fez "clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff". O caso será analisado pelo Conselho Federal da OAB na próxima sessão plenária, que será no dia 16 ou 17 de maio.
Confira a nota na íntegra:
“O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff.Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária”, diz a nota assinada pelo Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota.
Nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro (OAB-RJ) informou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato do deputado. Além disso, a instituição também vai provocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para que a entidade tome medidas para limitar a apologia à tortura no Brasil.
Já a presidente Dilma afirmou, em entrevista a correspondentes estrangeiros, no Palácio do Planalto, ser “lamentável” que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tenha feito uma homenagem ao torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.
Fonte: extra globo