goo.gl/vIikKR | A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso apresentado pela defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e determinou o trânsito em julgado do processo. Assim, pode ter início o cumprimento imediato da pena. Ele foi condenado a seis anos e três meses de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. Rocha Mattos foi alvo da Operação Anaconda, em 2003, acusado de vender sentenças. Ele acumula outras condenações e já chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi solto em 2011.

Segundo o ministro relator do recurso, Luiz Fux, a defesa de Rocha Mattos tem abusado dos recursos à Justiça, com o objetivo de protelar o cumprimento da pena e, assim, procurando a prescrição da punição. Por isso, o ministro negou o recurso, sendo seguido por todos os outros ministros da Primeira Turma: Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Com exceção de Marco Aurélio, os demais ministros entenderam também que era hora de determinar o trânsito em julgado da condenação.

Fux tachou a defesa de incansável, pela grande quantidade de recursos apresentados. Segundo o ministro, “o recorrente (Rocha Mattos) tenciona obter a protelação do feito para obstar a formação da coisa julgada e atingir a prescrição mediante o artifício da interposição de inúmeros recursos inadmissíveis”.

Em outro trecho da decisão, Fux destaca que Rocha Mattos “vem há muitos anos interpondo sucessivos recursos manifestamente incabíveis (desde o ano de 2012), com o inaceitável intuito procrastinatório, a fim de ser alcançado o que agora se pleiteia, locupletando-se do acúmulo de trabalho que assola o Poder Judiciário, criado, inclusive, pelo próprio recorrente”.

‘ABUSO DO DIREITO DE RECORRER’

Na conclusão do voto, o ministro destacou que ficou “evidenciado o abuso do direito de recorrer” e, por isso, determinou o trânsito em julgado, mesmo antes da publicação do acórdão, que é uma espécie de resumo por escrito da decisão tomada pelos ministros durante o julgamento.

Rocha Mattos já foi condenado em outros processos por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. No ano passado, o Brasil conseguiu a repatriação de R$ 77,5 milhões que haviam sido transferidos pelo ex-juiz ilegalmente para a Suíça.

Por André de Souza
Fonte: oglobo