goo.gl/r3KC4z | A Prefeitura de Uberlândia divulgou para a imprensa no início da noite desta quinta-feira (8) que entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para realizar as provas do concurso público nº 001/2016.

O Executivo solicitou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aprecie o recurso de agravo protocolizado pelo Município no último dia 21 de novembro.  O G1 tentou falar com o TCE e com o TJMG, no entanto as ligações não foram atendidas.

As vagas do certame estão suspensas desde o dia 17 de novembro e não há previsão para a resolução do caso, pois o Tribunal tem que aguardar a regularização do edital pelo Executivo. De acordo com a Prefeitura, o mandado de segurança foi pedido devido à urgência, pois as provas estão marcadas para os dias 17 e 18 de dezembro.

Na nota enviada, o Executivo disse que acredita que não há motivo para a suspensão, uma vez que as razões do recurso comprovam que não existem as irregularidades apontadas pelo TCE-MG.

Entenda

Segundo o TCE, os motivos da suspensão do concurso que oferece 643 vagas são: irregularidades na oferta de vagas para os cargos de Professor II e de Auxiliar Operacional em Serviço Público sem a devida previsão legal, ausência de explicação acerca do abono de complementação remuneratória previsto para o cargo de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos, prazo para interposição de recursos de apenas dois dias e ausência de razoabilidade na obrigatoriedade de apresentação de carteira de trabalho para a posse.

A Procuradoria Geral do Município informou no dia 23 de novembro que o TCE-MG havia apontado cinco possíveis defeitos no edital do concurso, sendo que quatro foram corrigidos acatando a recomendação.

O quinto ponto seria referente ao número de 98 vagas para o cargo de professor II, onde o Tribunal alega não haver previsão na lei municipal para este número de vagas. O Município, porém, afirmou que existe sim a previsão, que consta no artigo 33 do Plano de Cargos e Carreira e que este item não foi observado pelo TCE.

A medida de suspensão foi aplicada em caráter preventivo e o Município deve aguardar decisão definitiva para dar continuidade ao procedimento. Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa por parte do prefeito.

Edital de certame da Prefeitura de Uberlândia oferece 643 vagas  (Foto: Divulgação/Secom/PMU)
Concurso

Segundo balanço divulgado pela Prefeitura, ao todo, 47.036 pessoas se inscreveram para o concurso público. As vagas foram disponibilizadas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 868,82 a R$ 2.864,03.  Há oportunidades disponíveis para as áreas de saúde, educação, administração, jurídica, segurança, comunicação, entre outras.

Contudo, um processo questionando a realização do concurso tramita na Justiça desde outubro, após o Ministério Público Estadual (MPE) ter ingressado com uma ação solicitando a suspensão do certame. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido em primeira instância.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Henrique Borsari, o concurso é inconstitucional, pois exige experiência para os cargos a serem preenchidos. Ele havia solicitado que o Município retificasse o edital e retirasse a exigência de comprovação de experiência profissional, reabrindo o período de inscrições integralmente.

Por Bárbara Almeida

Fonte: G1