Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

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goo.gl/HgFJXg | O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

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Fonte: Portal Vargem Grande

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  1. Gera indenização tal corte?

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    1. Já quer meter no pau?

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    2. Só gostaria de saber. Até porque no máximo deve gerar uma reclamação a aneel e jogando por alto, um devolução do valor pago pelo religamento da energia.

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    3. Está certíssimo de tentar algum processo. Nõa entendo pq outras pessoas criticam tal atitude. Boa sorte para todos !

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  2. Qual seria o fundamento na Resolução 414? Porque o não pagamento enseja o corte por exercício regular de direito e não enseja indenização por danos morais.

    Achei a matéria sem fundamento e desnecessária.

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  3. E o que fazer quando cortam com 15 dias de atraso no mês 3 de 2017?! Da pra processar? Querem me cobrar até taxa.

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    1. Oi andreza a a luz pode sim ser suspensa porém vc tem que ter recebido o aviso de suspensão

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  4. Anônimo3/5/17 15:09

    ESTOU COM 3 CONTAS ATRAZADAS QUERO PAGAR SO QUE MINHA MAE E DO ESTADO ESTA SEM PAGAMENTO 3 MESES COMO EU FAÇO

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  5. quando a copel corta a energia por falta de pagamento 90 dias
    e você não tem o dinheiro para pagar porque gastou com saúde da esposa
    que esta gravida e tem 2 filhos um de 9anos e outro de 10 ano
    oque faser

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  6. como fazer quando a empresa te mando um valor, e vc pagar e depois eles te manda conbrar outro valor

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  7. Tenho uma criança deficiente em casa e coetaram minha luz isso pode acontecer

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    1. Se a sua filha (o) tem a necessidade de ter algum aparelho ao qual faz uso necessário de energia, vc tem que pedir o laudo medico referente ao estado de saude de seu filho informando o motivo e documentos dele com os seus , ao qual e titular da conta contrato. E solicitar cadastro de Equipamento Vital;

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  8. do que isso adiantou?... grande merda essa resolução

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Boa noite,fiz uma negociaçãoa empresa ficou de enviar as contas para pagar por e mail ou via correio,não veio de nenhuma.Minha conta de energia está em dia e é hoje fizeram o corte da energia porque não paguei a renegociação,questionei a concessionária de energia que nanfoi pago porque não haviam me enviado os boletos,então falaram que eu teria que ter de alguma forma ter ido atrás dos mesmos.Neste momento estou sem energia,o que faço?

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  11. Exemplo: fatura vence dia 10, se dia 25 não tiver paga, já corre o risco de cortar?

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  12. Bom dia estou com 2 negociações atrasadas só vou poder pagar dia 1 de agosto

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  13. Quero vera seunda via do talao no nome de Devanir fernandes caja na rua c3

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  14. tive meu fornecimento de energia cortada dia 6 de setembro de 2018, fiz acordo paguei no mesmo dia um valor absurdo, hoje é 11 de setembro de 2018 e não ligaram até agora.
    ligo no 08007272120 abro reclamação em cima de reclação e nada fazem.
    absurdo pode isso?
    protocolos:
    1817365158
    1817387172
    1817390737
    1817390839
    1817397609
    1817410403
    1817425316
    1817517638
    1817517722
    1817431532
    Em todos os atendimetos os funcionarios dizem que em 24 horas será ligada a energia.

    ISSO É BRASIL MEU POVO.

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  15. COMPLETANDO O COMENTÁRIO ANTERIOR:
    eu devia o valor de R$1.372,10 foi pra R$2.600,00 tive que pagar 30% R$692,00 e ainda 18 parcelas de R$117,00 . pode isso?

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  16. ISSO É EXTORSÃO, se você não faz o acordo do jeito que eles te passam vc não tem energia na sua casa, mesmo assim no tenho energia até agora.10:30AM

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  17. Tenho um inquilino que já está com 4 contas da Elektro sem pagar e a ELEKTRO ainda não veio cortar o que nesse caso esta me prejudicando porque no final vou ter que pagar . ALGUÉM SABE ME INFORMAR SE A ELEKTRO CORTA COM QUANTAS CONTAS EM ATRASO ?

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  18. Você tem contrato ? Leve na empresa de energia e passe para o nome do inquilino ... quando ele sair o débito vai com ele !

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  19. tenho duas conta em atraso só consegui quitar uma ,mas ele se recusam e fazer areligaça o e só voou poder quitar a outra no fom deste mes como agir

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  20. tenho duas conta em atraso só consegui quitar uma ,mas ele se recusam e fazer areligaça o e só voou poder quitar a outra no fom deste mes como agir

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  21. Pois os funcionários da concessionária de energia do meu estado, cortaram a minha energia com UMA CONTA atrasada. Se recusaram a ver as outras contas que eu tinha pago, e ainda me humilharam, me chamando de burra e por não ter pago antes. Estou quase processando-os.

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  22. O meu também é esse problema estava com duas contas em atraso paguei uma e a outra não tive como pagar agora só mês que vem daí eles não ligam mesmo

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  23. Vamos aprender a fabricar energia solar meu povo e sair dessa escravidão e explocação de fornecedoras de energia

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