As condenações no Judiciário brasileiro costumam variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, mas a duração do processo pode demorar de três a cinco anos, segundo levantamento dos advogados Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
Autores do livro Dano Moral Previdenciário – Um estudo teórico e prático com modelo de peças processuais (Editora LTr, 2016), eles afirmam que as decisões contra o INSS são mais comuns em tribunais superiores, enquanto juízes de primeiro grau tendem a apresentar maior resistência.
Agostinho e Salvador destacam duas decisões do Superior Tribunal de Justiça, em 2013 e 2015. Em um deles (AREsp 345.911), a 2ª corte reconheceu o direito de que uma segurada de São Paulo ganhe cem salários-mínimos porque teve negado o benefício de forma indevida.
Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia concluído que o indeferimento do pedido provocou “injusta privação de verba alimentar, na maioria das vezes essencial à subsistência do cidadão”. Nos dois casos, o STJ só analisou se o valor arbitrado pelo dano moral era adequado — a reanálise de fatos e provas é vedada.
O TRF-3 fixou indenização de R$ 30 mil a um homem que ficou mais de quatro anos sem direito a aposentadoria— o valor mais alto citado no levantamento. Ele teve o primeiro pedido rejeitado no ano 2000 e, quando apresentou novo requerimento, ficou 15 meses sem resposta.
O autor relatou que a demora deixou a família sem fonte de sustento, gerou uma série de dívidas e fez o imóvel onde morava ir a penhora. Como consequência, “perdeu a paz, ficou deprimido, angustiado, preocupado e apresentou vários problemas de saúde, que resultaram em um princípio de infarto”.
Para os advogados que assinam o estudo, os interessados em entrar com ações de dano moral previdenciário devem guardar cópias de todo o processo administrativo e as despesas decorrentes.
Veja a lista de decisões contrárias ao INSS:
| Hipótese | Valor | Decisão |
| Processo nulo pela falha de intimações que geram a suspensão ou cancelamento do benefício | R$ 5 mil | STJ > AREsp 727.711 Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Publicação: 1/7/2015 |
| Erro no indeferimento do enefício – análise equivocada das leis | 100 salários mínimos | STJ > AgRg no AREsp 345.911 Relator: Ministro Herman Benjamin Publicação: 25/9/2013 |
| Pedido administrativo sem resposta | R$ 30 mil | TRF 3 > Apelação Cível 0012397-78.2009.4.03.6104 Relator: Desembargador federal André Nabarrete Publicação: 22/6/2015 |
| Falha na prestação de informações pelo INSS a outros órgãos | R$ 19 mil | TRF-3 > Apelação Cível 0001038-42.2002.4.03.6116 Relator: Desembargador federal André Narrabete Publicação: 23/4/2015 |
| Manutenção de desconto indevido – fraude no empréstimo | R$ 10 mil | TRF-2 > Processo 2008.51.01.817271-1 Relatora: Desembargadora federal Liliane Roriz Publicação: 26/9/2012 |
| Maus tratos dentro de agência do INSS | R$ 10 mil | JEF-SP > Processo 2005.63.10.000724-0 Relator: Juiz federal Claudio Roberto Canata Publicação: 20/8/2010 |
| Arquivamento indevido do pedido administrativo | R$ 8 mil | TRF-1 > Processo 0001197-26.2009.4.01.3810 Relator: Desembargador federal Neviton Guedes Publicação: 6/2015 |
| Demora na análise do benefício | R$ 5 mil | TRF-3 > Apelação Cível 0012303-15.2009.4.03.611 Relator: Desembargador federal Carlos Muta Publicação: 26/4/2013 |
| Extravio de processo | R$ 5 mil | TRF-2 > Apelação Cível 1996.51.01.008721-0. Relator: Desembargador federal Messod Azulay Neto Publicação: 11/1/2006 |
| Empréstimo consignado quitado | R$ 1,2 mil | TJ-RS > Processo 71003066677 Relator: Desembargador Carlos Eduardo Richinitti Publicação: 29/9/2011 |
Fonte: Conjur
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