Ofício, que circulou nas redes sociais, estava assinado pelo delegado titular da Dema (Foto: Divulgação)
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá (Ampap) emitiu nota se solidarizando com a promotora e reforçando apoio à atuação dela no MP. O delegado não quis se posicionar sobre o assunto.
No ofício, datado do dia 2 de junho, o titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) diz que as duas instituições não possuem relação hierárquica, por estarem em estruturas institucionais diferentes: uma está no poder executivo e a outra, ministerial.
Segundo o documento emitido pelo delegado, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) solicitou, também através de ofício, que a Dema enviasse informações sobre a investigação de um transporte irregular de combustíveis em duas embarcações.
No documento, o delegado afirma que não está fazendo a investigação do crime por não encontrar delitos ao meio ambiente, e que encaminhou o caso à 1ª Delegacia de Polícia de Santana, a 17 quilômetros de Macapá.
Delegado respondeu a ofício enviado pelo Ministério Público do Amapá (Foto: Divulgação/MP-AP)
Ainda no documento, o delegado pede que nos próximos pedidos seja suprimida uma advertência com relação à desobediência ao que é solicitado pelo MP. Ele justifica que sempre procura responder aos pedidos legais ministeriais, “com presteza e atenção” dentro das “limitadas possibilidades”; e cita um equívoco, segundo ele, quanto ao Código Penal referenciado no ofício, o de que a desobediência demostraria atitude pessoal.
A nota divulgada na quarta-feira (7), pela associação que representa a instituição ministerial, considera “desrespeitosos” os termos usados pelo delegado no ofício.
Segundo a nota, Sávio Pinto “pretendeu lecionar sobre o crime de desobediência”, reforçando a afirmação que provocou polêmica quanto a receber ordens.
O documento concorda que não há subordinação hierárquica, mas reforçou que o MP pode requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, e a falta de resposta ou retardamento da solicitação é crime previsto em lei.
A nota reforçou que atitudes como essa “não contribuem para o fortalecimento das relações institucionais”.
Promotora de Justiça Ivana Cei recebeu apoio de associação (Foto: Divulgação Ascom/MP)
Por Fabiana Figueiredo, G1 AP, Macapá
Fonte: g1 globo
É praxe, pelo menos aqui no Rio Grande do Norte, membros do ministério requisitarem providêncoas aos delegados de polícia com ameaças de que se nâo for dada a resposta como e no prazo requisitado, o delegado responderá pelo crime de desobediência. Qualquer pessoa de conhecimento mediano percebe que o objetivo de tais peomotores é constranger a autoridade policial. Isso é fato. Pelo que se vê nessa reportagem, os promotores ainda se irritam quando algum delegado, embora com fundamento legal, contesta tal posicionamento.
ResponderExcluirO que os membros do ministério público vêm lapidando a alguns anos é convencer a sociedade e os políticos de que os delegados de polícia são dispensáveis e com isso conseguir a extinção desse cargo e ato contínua absorverem as atribuiçoes do delegado e ficarem com super poderes
Tudo por corporativismo e justificar maiores rendimentos em seus contracheques.
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