“Se o [Anderson] Faneli acha que é normal que um vigilante fale que uma advogada está usando uma saia muito curta, que passe scanner de mão em um advogado antes de entrar no fórum ou que seja revistada a pasta do advogado – que é a extensão de seu escritório –, a Ordem entende que não. Entendemos que isso é uma violência desnecessária contra o advogado”, afirmou Homero.
As críticas da advocacia contra as novas regras de segurança não são isoladas. Membros do Ministério Público e da Defensora Pública – igualmente submetidos aos mesmos procedimentos, desde a submissão a detectores de metal até a fiscalização de bagagens – também criticaram as medidas, de forma reservada. Até o momento, nenhuma associação de classe havia se posicionado publicamente sobre o assunto.
Apenas os magistrados e servidores das respectivas unidades que estão livres dos procedimentos pelas novas regras. Até os desembargadores deverão passar, em tese, pela revista em qualquer outro prédio do Judiciário, com exceção da sede do Tribunal.Também ficarão isentos de revista, os integrantes de missão policial, escolta de presos e os agentes ou inspetores de segurança próprios, como previsto em lei federal.
No caso dos demais frequentadores todos deverão ser submetidos aos procedimentos, além da utilização de crachá de identificação, que é obrigatório para acesso, circulação e permanência nas dependências do Judiciário Estadual, devendo estar sempre de modo visível.
Ainda de acordo com a Resolução nº 017/2017, é vedado o ingresso de pessoas com a finalidade de comercializar, panfletar, solicitar donativos, bem como de pessoas ou objetos que possam representar ameaça à integridade física de juízes ou de terceiros, em especial se portadores de armas de fogo, objetos perfurocortantes ou artefatos, salvo em casos especiais.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) informou que as medidas seguem as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e a Lei Federal nº 12.694/2012, que autoriza os tribunais a tomarem medidas para reforçar a segurança em seus prédios, especialmente quanto ao controle de acesso e à instalação de aparelhos detectores de metais.
Por Nerter Samora
Fonte: seculodiario
Resta uma perhunta: Onde vamos chegar? Advogados nunca foram tratados nos moldes da legislação especial, lembrado que (Lex especiali derrogae Lex generali), mas ao que parece, Lex discriminators derrgae lex especiali, quando se trata de cumprimento das prerrogativas da profissão.
ResponderExcluirComeça pela interpretação que afirma que, mesmo não podendo haver hierarquia entre Juízes, Promoteres e Advogados, os dois primeiros receberam o direito de se protegerem pelo porte de arma diferenciado, enquanto os últimos, não pela colocação na lista de isonomia, mas por qualquer outro motivo ainda não enfrentado, têm tratamento discriminatório, declarado ou velado, devendo submeter-se aos parâmetros dos comuns.
Continuamos achando discriminatório e desnecessário a submissão de Advogados, em especial em foros de cidades pequenas, onde militam e são muito conhecidos, militantes da Justiça, os Advogados estejam sendo tratados como subservientes.
Eleições estão chegando, vamos trabalhar Unidos pela igualdade e pela ausência de verdadeira submissão por que vêm passando os Advogados, em especial aqueles que militam em comarcas pequenas.
Sexta pesada, me recusei ao constrangimento, com direito a assistência e ovação por pessoas que nada fazem pela ministração da Justiça, pedi a presença do Presidente da OAB e este, pelo que nos parece, sequer entendeu o significado do silencioso protesto!
Elson Nascimento Rocha - OAB/MG 111397
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