goo.gl/8LAUro | A advogada Fátima Miranda entrou na Justiça na semana passada com pedido de liminar contra o Museu de Arte de São Paulo (Masp) para que possa levar seu filho adolescente de 17 anos à exposição “Histórias da sexualidade”, que recebeu a classificação indicativa de 18 anos.

A juíza Marcia Tessitore, da 14ª Vara Cível, no Fórum Central da capital, enviou o processo ao Ministério Público para apreciação e ainda não emitiu decisão sobre o pedido.

Fátima reclama que seu filho foi impedido de ver a exposição, mesmo acompanhado dos pais. Segundo ela, “a proibição é inconstitucional, uma vez que consiste em verdadeira censura, o que é vedado pela Constituição”.

A ação foi assinada por Wilton da Silva Gomes, sócio de Fátima em um escritório de advocacia.

— A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que os critérios serão apenas indicativos — disse Gomes. — Nós estamos argumentando que a Portaria do Ministério da Justiça que regula a classificação indicativa não diz que quando uma exposição é proibida para menores de 18 anos restringe a entrada de menores acompanhados pelos pais. Não existe essa obrigatoriedade.

Fonte: oglobo.globo.com