Defensoria pede indenização de R$ 60 mil para homem preso no lugar do irmão, no DF

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goo.gl/r7fBJk | A Defensoria Pública do Distrito Federal entrou na Justiça para pedir que o governo local pague R$ 60 mil – como indenização por danos morais – a um homem preso injustamente por um roubo que o irmão cometeu. O processo foi ajuizado na última semana, e não tem data para ir a julgamento.

Jefferson de Oliveira foi detido no DF no lugar de Jackson Beserra da Silva. O motivo foi um roubo cometido pelo irmão em Anápolis, a 55 km de Goiânia, em 2007. Jefferson, que tem retardo mental leve, passou 17 dias na Papuda, em novembro do ano passado.

Segundo as investigações, Jackson – o verdadeiro suspeito pelo crime – assinou o nome de Jefferson em um termo de compromisso, quando foi preso em flagrante.

Danos morais


Para a a defensora pública autora da ação, Antônia Carneiro, "houve erro da polícia e do Poder Judiciário na investigação do caso". O valor pedido, afirma, "é em razão do abalo psicológico sofrido por Jefferson pela prisão injusta".
Por ter problemas mentais, ele deveria estar sendo protegido pelo Estado, e não, injustamente submetido ao sistema carcerário brasileiro, sem condições dignas."
Além do pedido de indenização por danos morais, ainda tramita na Justiça de Goiás o pedido para a retirada de acusação sobre Jefferson. Atualmente, segundo a defensora, consta no sistema a informação sobre o período em que ele passou na prisão.

Medo e agressões


Ao G1, a irmã dos envolvidos contou que a prisão injusta de Jefferson preocupou toda a família, principalmente pelo estado de saúde mental do rapaz.

"Ficamos abalados por ter sido o próprio irmão a fazer isso, mas ele diz estar arrependido, achou que nunca seria descoberto", afirma Janaína de Oliveira.

De acordo com a família, passados quatro meses da saída do presídio da Papuda, Jefferson ainda se sente "bem abalado psicologicamente". Ele voltou a tomar tranquilizantes e é acompanhado por psicólogos. Até então, o rapaz nunca tinha sido preso.
Ele ficou atordoado, um pouco agressivo e demonstra medo de ir até a padaria."
"Lá dentro [Papuda], ele sofreu com apelidos e agressões. Os presos pegavam a comida e ele ficava com fome", relata a irmã. Em outra ocasião, assim que chegou ao presídio, Jefferson também teria sido agredido, nas costas e na cabeça, por presos mantidos na mesma cela.



Jefferson de Oliveira reencontra a mãe após 17 dias preso injustamente (Foto: TV Globo/Reprodução)

'Justiça falha'


Questionada sobre o valor da indenização, a família disse concordar com a cifra de R$ 60 mil. O pedido será analisado pela Justiça.

"Pelas coisas que aconteceram, não há dinheiro que pague. Mas, se for uma forma de punir o governo para que adote maneiras de não errar com outras pessoas, é justo sim", afirmou Janaína.
Faltou cuidado, mas vemos que esse tipo de erro acontecer constantemente na Justiça, é um sistema falho."



Trecho da ação da Defensoria Pública do DF que pede pagamento de indenização ao rapaz preso injustamente (Foto: Defensoria Pública/Reprodução)

Entenda a história


Quando foi preso, em novembro do ano passado, Jefferson morava com o pai no Ceará – ele recebe pensão do INSS por conta da saúde debilitada. Na época, com o processo tramitando na Justiça, acabaram-se os prazos para recursos e, por isso, a pena foi aplicada.

Como o nome de Jefferson é que constava no processo, ele foi preso no dia 21 do mesmo mês. Um laudo do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF conseguiu comprovar o engano por meio de análise das digitais.

Segundo a defensora pública, quem cometeu o erro mais grave foi a Polícia Civil de Goiás – que não teria conferido as digitais de Jackson, autor do crime, no dia da prisão em flagrante.

Por conta disso, em 2017, ela solicitou à polícia de Brasília que fizesse um laudo comparando as digitais de quem foi preso, e de quem cometeu o crime. Os peritos papiloscopistas do Instituto de Identificação afirmaram que as impressões eram de pessoas diferentes.

Em 2012, Jackson tentou se passar pelo irmão de novo. Desta vez, a Polícia Civil do DF conferiu as digitais "no ato", e percebeu a fraude. Até esta terça, Jackson estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda por um roubo de carro.

Por Marília Marques
Fonte: g1 globo

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