3 cuidados básicos para evitar processos trabalhistas - Por Andreia Ramires Goncalves

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goo.gl/kXvFz8 | Presumo que ao ler o título você tenha pensado que a empresa só precisa fazer tudo certo, assim reduzirá o número (e as chances) de ser levada a um processo trabalhista. Sim, concordo plenamente com seus possíveis pensamentos. Porém, para fazer tudo certo é preciso saber o que está fazendo, não é? Complexo seria querer evitar algo sem ter o devido conhecimento ou sem ter uma estratégia do assunto.

Pois bem, ao analisar alguns processos ganhos pela parte empregada, é possível saber que existem muitos motivos em comum entre um e outro, seja por solicitação de pagamentos incorretos ou fora do prazo, por demissões indevidas, falta de registro, etc, assim (além do baseamento na Lei) surge a oportunidade de a empresa projetar imagináveis processos futuros, adotando práticas para eliminar riscos e armando pontos defensivos de apoio e reserva. Assim sendo, listarei três cuidados básicos que podem ser considerados como ajuda. Camigol!

1. Conhecer as Leis Trabalhistas


É essencial que o empregador conheça da legislação trabalhista, ao menos o básico como módulos de contrato de trabalho, limites de jornada, pisos salariais, direitos e deveres do empregador/empregado, etc. Mesmo tendo uma Contabilidade à disposição ou um Setor Pessoal interno, é necessário ter conhecimento, pois nada exime o empregador da responsabilidade de responder pela empresa perante qualquer órgão. Além disso, é de suma importância buscar por profissionais bem capacitados para lidar com a gestão dos funcionários, considerando que o maior capital de uma empresa é o capital humano e deve ser gerido com o máximo cuidado por profissionais que entendem de Lei Trabalhista.

2. Obedecer às Leis


Esse é o ponto mais clichê que existe! Todos estão saturados de saber que é o ponto crucial para qualquer um, obedecer às Leis. Mas é difícil, não é? Ainda mais sabendo que em muitos momentos a obediência gera custos altos para a empresa, num país que é considerado um dos que mais cobra impostos no mundo. Muitas empresas preferem correr o risco mesmo assim, pois se deparam com a complexidade de sobreviver no mundo empresário sem adotar certas práticas consideradas ilegais. Mas esta dica continua válida, afinal, o pagamento correto ajuda a evitar processos trabalhistas, além de ser uma prática obrigatória.

3. Fazer uma provisão de valores


É importante manter uma reserva de valores para arcar com possíveis custos futuros. Na verdade, este ponto deve ser considerado automaticamente quando se contrata um funcionário, pois me refiro a valores de verbas rescisórias proporcionais e indenizadas. Quando a empresa contrata, é importante que já esteja preparada para uma presumível rescisão, e com a reserva de valores ela já estará pronta para arcar com os custos do funcionário. Em um processo não é diferente, na maioria das vezes se cobra as verbas indenizadas. Desta forma, o empregador já estaria se abstendo de uma grande parte dos custos acumulados.

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Então, estas foram as dicas. Simples, rápidas e básicas. Apesar de suas previsibilidades são práticas que ajudam muito os empregadores a se resguardarem de ações futuras que podem vir a ocorrer, e até mesmo de evitar que ocorram. Espero muito que tenham gostado e que eu tenha ajudado de alguma forma.

Elaborado por: Andréia Ramires Gonçalves

Andreia Ramires Goncalves
Analista em Departamento Pessoal
Formada em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Católica de Santa Catarina. Atuante na área de Departamento Pessoal por empresa Contábil há 4 anos. Apaixonada por Direito Trabalhista e Previdenciário, amadora de escrita crítica/construtiva nas horas vagas, curiosa e eterna aprendiz.
Fonte: Jus Brasil

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