5 passos essenciais para iniciar na Advocacia Tributária - Por Cristiane Morgado

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goo.gl/zcMHS6 | O começo da advocacia é sempre complicado, independente da área que você escolha. É muito trabalho e pouco retorno, mas esse é o caminho natural de qualquer carreira. Com o Direito Tributário não poderia ser diferente.

Sabemos que há mais de 1.000.000 de advogados no Brasil, porém, apenas 8% (oito por cento) deles se declaram advogados tributaristas.

Então, por que escolher o Tributário?


Segundo publicações do segmento, a advocacia tributária está em alta e continuará pelos próximos anos e isso se deve a alguns fatores:

- O Brasil ainda passa por um momento de recessão e possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Os brasileiros trabalham, em média, 03 (três) meses por ano só para pagar seus tributos. Temos mais de 60 (sessenta) tributos federais, estaduais e municipais. Daí a necessidade de especialistas na área;

- O campo de atuação de um advogado tributarista é amplo e dinâmico, seguindo a necessidade de cada cliente e

- O Brasil é um país empreendedor, mas são raras as empresas que conseguem sobreviver, face à excessiva carga tributária. De cada 10 (dez) empresas, 06 (seis) fecham antes de completar 05 (cinco) anos. Os empresários querem mitigar seus custos e um advogado tributarista é essencial para orientá-los na redução dos gastos, sem que haja sonegação.


Animou? Então, seguem algumas dicas que podem lhe ajudar a iniciar nessa área tão vasta e rica do Direito:

1 - Domine os princípios constitucionais tributários


É salutar que o advogado tributarista domine os principais fundamentos dos contribuintes, dentre eles: legalidade, anterioridade, irretroatividade, segurança jurídica, vedação ao confisco etc.

De fato, a maioria das nulidades e irregularidades na cobrança dos tributos é afastada, de início, em razão de descumprimento dos princípios.

Não há bom advogado tributarista que não conheça bem o Direito Constitucional.

2 – Especialize-se mais e mais


Não basta ser pós-graduado em Direito Tributário, o que é imprescindível para atuar no mercado. Tem que se aprofundar e se especializar cada vez mais.

Por exemplo, sou pós-graduada em Direito Tributário. Dentro do Tributário, resolvi atuar, majoritariamente, em processos administrativos tributários defendendo meus clientes em sede de cobrança de ICMS. Também me especializei em planejamento tributário, oferecendo uma melhor gestão da empresa na redução de riscos e da carga tributária. Em breve, pretendo me aprofundar em Compliance Tributário.

Percebem a importância de delimitar a área de atuação e sua qualificação? Isto o tornará especialista e não um “clínico geral”. O mercado pede isso.

3 – Defina sua área de atuação


Escolha em qual esfera irá se especializar (federal, estadual e municipal). Escolha, no máximo, três tributos para trabalhar. Você não pode abraçar todos eles. Lembre-se do item anterior: seja especialista.

Após, há três segmentos que podem ser explorados pelo advogado tributarista:

– Consultoria e Assessoria Tributária

O advogado confere atividades de natureza preventiva, pré-processual. Fornece orientação ao cliente, auxilia em consultas fiscais, elabora pareceres, ajuda na recuperação de tributos, prepara um planejamento tributário.

– Processo Administrativo Tributário

Representa contribuintes (pessoas jurídicas e responsáveis tributários), impugna e recorre no caso de exigências tributárias indevidas, sem que haja prejuízo da esfera judicial a qualquer tempo. Auxílio na restituição de valores indevidos.

– Processo judicial tributário

Representa o contribuinte (pessoa jurídica e pessoa física) judicialmente, defendê-lo em execuções fiscais e auxiliar na restituição de valores indevidos.

4 – Esteja alerta à legislação pertinente


Após decidir em qual nicho atuar, procure estar sempre atento à legislação tributária.

Nosso sistema tributário é arcaico, complexo, com muitas leis esparsas e que mudam constantemente. Nosso modelo é instável e não é à toa que, há anos, tentam mudar a nossa sistemática tributária.

Fora isso, há inúmeras obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelo empresário ou pela pessoa física e o excesso de tributos acaba por confundir mais ainda nossos clientes.

5 - Apresente soluções aos clientes


Se o problema já ocorreu, tente amenizar. Se ainda não, previna.

O cliente não quer saber de teses, legislações, planejamento tributário até o advogado mexer no bolso dele, isto é, apresentar o que ele deixará de pagar com a sua proposta ou até ou que ele poderá ganhar, no caso das restituições de indébito, por exemplo.

O cliente quer soluções e, não raras vezes, rápidas. O advogado tributarista tem uma peculiaridade: ele pode “antever o futuro”. Ele não é como um advogado da área de Família que, por exemplo, na maioria das vezes, é procurado quando o problema já surgiu (divórcio, inventário). Ele é um profissional que vê além, que prepara o cliente, que o resguarda de futuros problemas.

Um exemplo é a recuperação de créditos referente ao PIS e à COFINS. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (“ICMS”) na base de cálculo da Contribuição para Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“Cofins”) e a possibilidade de repetição de indébito nos últimos 5 anos.

Por fim, esqueça aquele mito que advogado tributarista é rico. O que ocorre é que faltam profissionais qualificados no mercado. Lembra dos 8% (oito por cento)? Na verdade, os que conseguem se qualificar nesta área acabam por se destacar e recebem maiores honorários.

Hoje, em tempos de crise e recessão, a grande sacada é economizar, seja pessoa física ou jurídica, pequenas ou grandes empresas, tentar recuperar algo que pagou indevidamente ou a maior, prevenir algum possível aborrecimento frente ao Fisco. Nesse sentido, é o advogado tributarista que oferece boas escolhas ao cliente.

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Cristiane Morgado
CRISTIANE FERREIRA MORGADO SALOMÃO é advogada inscrita na OAB-GO desde 2013, pós-graduada em Direito Tributário, especialista em Planejamento Tributário pelo IBMEC, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados de Goiás, professora e colunista de Direito Tributário, criadora do Instablog @papodeadvogada, palestrante e consultora na carreira tributária.
Fonte: Jus Brasil

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