OAB vai acionar STJ para garantir a advogado o seu recolhimento numa Sala de Estado Maior

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goo.gl/Gz5TSx | Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) vai acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir ao advogado Sinval Alves o seu recolhimento numa Sala de Estado Maior.  Por decisão judicial, o acusado de matar o próprio sócio, Fernando Cabral, passou a ocupar cela no Baldomero Cavalcanti.

"A OAB só acompanha a questão de prerrogativas, já que a defesa pessoal é feita por cada advogado. Quando somos acionados, geralmente tomamos as providências. No caso do Sinval, desde que fomos provocados pela polícia, demos todo o suporte. Desde o primeiro dia, tentamos garantir uma Sala de Estado Maio ao Sinval", informou Juliana Modesto, da Comissão de Prerrogativas da OAB.

"Não existe Sala de Estado Maior em Alagoas. Inclusive, temos uma certidão emitida pela Secretaria de Ressocialização em que a própria Seris confirmar tal inexistência. A lei prevê que, inexistindo Sala de Estado Maior, a prisão deve ser convertida em domiciliar. O que acontece é que eles não querem conceder a prisão domiciliar. Então, arranjaram uma solução alternativa, com a Secretaria de Ressocialização providenciando um alojamento dentro do Presídio Militar que vai servir como Sala de Estado Maior", explicou a advogada.

"Mas saiu uma decisão da Justiça determinando que ele vá para o Presídio Baldomero Cavalcanti, para uma cela destinada aos presos quem têm nível superior. Só que é cela, não é Sala de Estado Maior. Prontamente, a OAB ingressou com um Habeas Corpus para garantir a prerrogativa do Sinval de continuar na Sala de Estado Maior, mas o pedido foi negado. Então, passamos a estudar qual a melhor medida para tentar garantir esta prerrogativa", acrescentou Juliana Modesto.

À Gazetaweb, a representante da OAB acrescentou que, se ainda não foi condenado, Sinval pode, inclusive, continuar exercendo sua profissão. "A ideia é que ele volte para a Sala de Estado Maior que foi concedida pela Secretaria de Ressocialização dentro do Presídio Militar, em razão do acordo que já havia sido firmado, mas que, por decisão judicial, acabou prejudicado", emendou a advogada.

"A gente está falando de algo que está previsto na legislação federal. Então, a interpretação da OAB é a de que ele tem esse direito. Portanto, vamos levar este caso para a instância superior, para que esta analise a questão", concluiu.

O advogado Sinval Alves estava recolhido no Presídio Militar quando a Justiça determinou sua transferência para o Presídio Baldomero Cavalcanti.

Em abril deste ano, o advogado Fernando Cabral de Lima foi morto com dois tiros após ter o escritório onde trabalhava invadido por dois criminosos. A investigação policial apontou como autores materiais Denisvaldo Bezerra da Silva e Irlan Almeida de Jesus. Ainda conforme a investigação, Sinval devia a Fernando cerca de R$ 600 mil referentes a honorários advocatícios, o que teria motivado o crime.

Em entrevista à Gazetaweb, os advogados Flávio Saraiva, Luis Medeiros e Marcos Lessa, que atuam na defesa de Sinval Alves, informaram que será pedida à Justiça a revogação de sua prisão preventiva. Eles também defendem o retorno do acusado para o Presídio Militar. "No processo eletrônico não consta a decisão que decretou a prisão preventiva do Sinval, e isso torna a prisão ilegal. Sequer existe decisão nos autos, e isso vai ser explorado também no pedido de liberdade do nosso cliente", afirmou o advogado Luís Medeiros.

Por Regina Carvalho
Fonte: gazetaweb.globo.com

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