Fui convidada para um aniversário e recebi uma comanda individual. Pedi só um suco que custou R$ 8, mas descobri que teria de pagar consumação mínima de R$ 40 - cinco vezes mais do que o valor que consumi! Podem cobrar isso?
Pergunta da internauta Renata
Resposta: Não pode.
A cobrança de consumação mínima é considerada venda casada, prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso I.
Segundo Maria Inês Dolci, advogada especializada em Defesa do Consumidor da Proteste, a venda casada é caracterizada quando o estabelecimento, para vender um produto ou oferecer serviço impõe como condição a aquisição de outro bem ou serviço.
Taxa de entrada
Sim. Segundo Dolci, nada impede os estabelecimentos de cobrarem uma taxa de entrada. "Trata-se de livre concorrência de mercado e o consumidor poderá escolher se paga a taxa para entrar e depois pagar apenas o que efetivamente consumiu", explica.
Couvert artístico
Pode ser cobrado desde que tenha música ao vivo e o consumidor seja informado com antecedência da cobrança. "O que não pode é que não avisar nada e depois fazer a cobrança, isso é uma prática abusiva de mercado", diz.
O que fazer se houver cobrança abusiva?
O consumidor deve denunciar o estabelecimento que adota essas práticas ao Procon. Também pode entrar na Justiça para ser ressarcido do que pagou a mais, se assim desejar.
Por Sophia Camargo
Fonte: noticias.r7.com
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!