goo.gl/DYhdwi | A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 542/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga a atual norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre som automotivo (Resolução 624, de 2016).
A resolução proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
Conforme esta norma, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.
Para Cabo Sabino, trata-se de “uma medida oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito”. Isto porque a resolução eliminou o critério estabelecido pela norma antes em vigor, que exigira a medição do som por meio de decibelímetro.
O deputado quer recuperar a validade da resolução anterior, de 2006. Essa norma proibia a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzisse som em nível de pressão sonora superior a 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
O relator do projeto, deputado Marcio Alvino (PR-SP), concordou com o autor. “Concordamos que o sossego público deve ser respeitado e que a fiscalização deve atuar com rigor para coibir práticas ilegais que incomodem ou perturbem a paz das pessoas. Mas seria razoável deixar a cargo da mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado? Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou Alvino.
Por Atualização Direito
Fontes: Assessoria Câmara Notícias e Jus Brasil
A resolução proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
Conforme esta norma, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.
Para Cabo Sabino, trata-se de “uma medida oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito”. Isto porque a resolução eliminou o critério estabelecido pela norma antes em vigor, que exigira a medição do som por meio de decibelímetro.
O deputado quer recuperar a validade da resolução anterior, de 2006. Essa norma proibia a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzisse som em nível de pressão sonora superior a 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Relator
O relator do projeto, deputado Marcio Alvino (PR-SP), concordou com o autor. “Concordamos que o sossego público deve ser respeitado e que a fiscalização deve atuar com rigor para coibir práticas ilegais que incomodem ou perturbem a paz das pessoas. Mas seria razoável deixar a cargo da mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado? Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou Alvino.
Por Atualização Direito
Fontes: Assessoria Câmara Notícias e Jus Brasil
Revoltada com a revogação da norma do Contran. Quem quiser música, que compre fones de ouvido.
ResponderExcluirQual é... hahahahahahaha se você não quer ouvir música, estoure seus tímpanos então 🤣🤣🤣🤣
ExcluirCompre abafadores
ExcluirSom alto ou baixo tem massa, pode quebrar vidros e aumenta a pressão sanguinea causa de AVCs. a abortos, C. P. (LCP) Art. 42,65 Perturbação é contravenção e crime; Lei 9.605/98 25,54,72 Poluição sonora é Crime ambiental, lei manda apreender os veículos e aparelhos, em qualquer dia e hora e não exige medição. idem CPP. Art. 6º 118, 301, 312. Lei 6.514/08 art. 61 (em níveis tais QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, multa de 5 mil a 50 milhões; dispensa decibelímetro, basta a potencialidade; C.P. art.14,78 São bandidos perigosos embriagados e drogados, CTB art. 228, C.P.art. 330,331, 347 Após advertir prender. C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs., Código civil art. 1.277 vizinhos podem barrar perturbador sem vedação acústica, CF art. 5º XV Direito de ir e vir é locomoção, trânsito; XLIV Ficar parado, aglomerado é associação criminosa, Lei 12.850/13 Crimes: torna casa vizinha insalubre, desvalorizada, degradada, constrangimento ilegal, CF/88 art.5º XI “A casa é asilo inviolável, nenhum som pode pular o muro. CONTRAN RES. 624/16 ART. 1º -É proibido vazão de som de veículo para o lado de fora independente do volume ou freqüência, Infração grave, apreensão dos veículos.e aparelhos.Cabe ações indenizatórias danos à saúde, morais, materiais contra autores dos crime e contra quem cede alvarás, medidas liminares, etc. A perturbação pode ocorrer a qualquer hora e se pode denunciar até anonimamente como se denuncia tráfico de drogas anonimamente. DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS: A titularidade da ação penal pertence ao Estado" (Direito Penal, 1º vol., Saraiva, 1986, pág. 574). Ação pública incondicionada.
ResponderExcluirparabéns
ExcluirConcordo plenamente! Os sujeitos citados na matéria jornalística não passam de covardes populistas que desprezam a população como um todo para se concentrarem em prováveis votos de baderneiros, de cuja ação barulhenta já custou a vida de muita gente.
ExcluirMimimimimimimimimi
ExcluirHahahahahahaha mimimimimimimimimimimi
ExcluirHenrique G. Matias, parabéns pelo texto. Conforme depreende-se da matéria, considero lamentável que o Cabo Sabino (policial militar), conhecedor das mazelas e dificuldades que os agentes de segurança pública enfrentam para combater o abuso de som alto (crime e contravenção penal), pois os cidadãos têm os agentes de segurança como última barreira contra o crime, promove esse desfavor à população. Pelo menos aqui no Ceará há uma cultura de imbecis que disputam qual tem o som automotivo ou paredão mais potente, e esse desfavor do cabo Sabino vai de encontro ao anseio da população. É um fato que ninguém quer que seu sossego seja perturbado. A meu ver, esse desserviço do cabo Sabino apenas vai "legalizar e fomentar" a perturbação do sossego alheio.
ExcluirTenho som no meu carro e não sou nenhum drogado evagabundo como você citou, apenas realizei um sonho de infância. Não uso meu som em festas e muito menos na minha residência uso em eventos automotivos de amigos. Sempre vai ter gente em vários setores da vida que faz o certo é o errado. Então não generaliza.
ExcluirVc É dos poucos que respeitam então, pq a maioria só sabe encher o saco com músicas altas e acabando com o sossego dos outros. Parabéns
ExcluirConcordo Plenamente... Mas... diga isso ao TSE/TRE porque nas eleições os carros de som só faltam arrancar as casas dos lugares... E absolutamente nenhuma Autoridade se manifesta... Vale tudo nas Eleições... Por que será hem?!...
ExcluirInfelizmente estas pessoas só fazem o que é ruim para o povo. Quer som auto. Coloca na porta da própria casa. Os doentes, crianças recém nascidas é que sofrem.
ResponderExcluirDeixar o agente fiscalizar... e desde quando alguém fiscaliza alguma coisa no brasil afff isso so dara margem a bagunça aqui na minha rua tem dias q ninguem escuta televisão ou consegue ler um livro, esse parlamentar acaba d entrar em minha lista negra de inevitáveis, e pro campanha negativa.
ResponderExcluirSó espero que essa lei possa valer para todos ,inclusi para carros de propaganda eleitoral .
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirQuanto mimimi a lei que foi revogada via de fato era só pra aumentar ainda mais a incidencia de abuso de poder, aonde que se viu uma lei que autorize a notificar "qualquer som que emane do veiculo" só tendo merda na cabeça pra apoia uma lei que nao existe parametro de aplicação,
ResponderExcluirAno eleitoral como fazer ? kkk tem que agradar aos infratores kkķ
ResponderExcluirEu acho que os policiais tem coisa mais importantes a fazer
ResponderExcluirSom auto não me assalta e nem tira a minha vida pode tirar um pouco do meu sossego
ResponderExcluirToda vez que colocar um ser humano pra tomar conta de alguma coisa ele vai ser tendencioso, se for uma altoridade e chegar la gor alguém conhecido acaba pizza, se for alguém que já tenha alguma richa ele bota pra 'f'. Tem que ter equipamento de aferição. O ser humano é falho.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirEstes idiotas que ficam ouvindo esta porcaria de barulho (porque não é música) são bem burros de pai e mãe e não sabem e nem tem condição de tentar saber que terão debilidade auditiva ou até risco de surdez... na fábrica, no cargo de peão, os caras usam protetor auditivo... porque será? Ae o tonhão fica com problema de audição e quer processar "a firma " onde trabalha por causa disso e não por causa da porcaria de som que fica ouvindo no Monza "da hora" rebaixadão.
ResponderExcluirNão a esta lei infame, porém a lei por si só não basta, tenho conhecimento de pessoas que fizeram reclamação a policia devido só muito alto a altas horas da noite (perdão pela redundância),a policia exigiu que o reclamante estivesse presente na abordagem ao contraventor expondo assim a pessoa a riscos desnecessário. Também deveria haver uma lei obrigando a policia agir nestes casos. Essa lei só vem confirmar o descaso dos nossos incompetentes parlamentares.
ResponderExcluirExcelente! Não que eu seja a favor do som automotivo em volume perturbante, mas sou contra o método estabelecido anteriormente no qual bastava o agente ouvir o som e você estava multando, esse poder dado estava gerando abusos. Tudo tem um método próprio, então se realmente estiver o som alto, basta que use o medidor adequado e multa nele! Mas, deixar a critério do agente? É um absurdo! Vejo pessoas sendo multada pelo simples fato de o policial não ir com a cara dele.
ResponderExcluirAgora quando vagabundo incomodar com som alto nao liguem pra PM, liguem para o cabo sabino.
ResponderExcluirA casos e casos ,no meu caso num domingo andando em uma avenida levei multa por som alto, aplicado pela pm. Nesse dia estava sol e abri os vidros do carro e tava curtindo o som ,detalhe o meu carro tem apenas o kit de portas e apenas uma caixa com sub. aí acho injusto comparar praticamente meu som original com um de pancadao. Certo e ter o aparelho para d medição e punir quem realmente está incomodando.
ResponderExcluirtrabalho com som automotivo a mais 12 anos usa seus sons em baile funk na porta dos vizinhos eu acho muito errado sou a favor de som automotivo em eventos encontros de paredões
ResponderExcluirJá tava mais que na hora de fazer isso
ResponderExcluirJá chamaram policia aqui em casa PorvausP de uma caixinha JBL, alegando som auto
A lei e criada para coibir infratores e barderneiros aqueles que abusam do volume, a multa e aplicada para quem não respeita o próximo , vizinhos, família , e demais condutores. Todos temos direitos , mas quando é dever todos reclamam, acham absurdo! Questão simples respeite o próximo ,aja corretamente e não será penalizado.
ResponderExcluirOuvir som em campeonatos locais próprios , aprovado !
Ouvir som p atrapalhar sossego dos outros, discordo.
Para quem disse policia tem mais o que fazer em vez ficar multando carro de som! Concordo ...porem são ocorrências que mais tomam tempo da policia e mais atendidas.
E devido a resolução 624/16 foi criada para facilitar e coibir abusadores de som em via pública e diminuir o numero de atendimentos por perturbação proventos de som de veículos, porem quando o agente abusa de multas devido sua discricionariedade no momento da infração, vale lembrar respeite o próximo e não abuse ! Procure local sem casas ,ermos e afastados...
É pq esse politico idiota na sofre com som alto. Moro perto de um bar, um espetinho e uma hamburgueria. Esses imbecis desfilam aqui na rua com o som nas alturas, obrigando a todos na rua a ter que ouvir lixo, que no meu caso tenho uma bebe de 1 ano. Sabe qual é o engraçado disso? o carro aponta na entrada da rua em silencio, quando vai chegando perto, aumento o som com uma musica especifica, num trecho especifico da musica que extremesse tudo, disparando alarmes. BANDO DE VAGABUNDOS QUE NÃO TEM O QUE FAZER E INFERNIZAM A VIDA DAS PESSOAS COM ESSE SOM NAS ALTURAS. Alguns aqui dizem que não peertubam, defnedendo! MENTIRA!!! IMPOSSIVEL!!! 365 dias trm o ano e dúvido não ter icomodado alguem.
ResponderExcluirO choro é livre
ResponderExcluirÉ preciso sermos razoáveis, não precisamos bancar de puritanos muito menos revolucionários e inconsequentes em saírmos com o som automotivo em volume que venha comprometer o vem estar do transeunte ou quem quer que seja, em contra partida sabemos que o real motivo das normas não é ou são ajustes se condutas e arrecadar com as multas que dessa forma se torna muito mais inquestionáveis ou recursais.
ResponderExcluirÉ preciso sermos razoáveis, não precisamos bancar de puritanos muito menos revolucionários e inconsequentes em saírmos com o som automotivo em volume que venha comprometer o vem estar do transeunte ou quem quer que seja, em contra partida sabemos que o real motivo das normas não é ou são ajustes se condutas e arrecadar com as multas que dessa forma se torna muito mais inquestionáveis ou recursais.
ResponderExcluirQuer quer ouvir som alto, ouça sozinho ou vá em ambiente que não perturbe ninguem.
ResponderExcluirLamentável, em dias tão turbulentos que vivemos hoje, simplesmente não respeitar o bem estar do próximo em proveito do nosso, é a realidade da nossa sociedade hoje. Não deveriam haver limitações, mas educação e bom senso.
ResponderExcluirno meu caso sossego e ouvir musica de preferencia no vlm 12, bem melhor que ouvir vizinhos falando da vida dos outros ...
ResponderExcluirÉ lamentável criar uma lei que cujo objetivo é arrecadar dinheiro suado da população...amo o som automotivo mais tbm n somos a favor q saiam por ai fazendo baderna n...tbm n é justo q o a gente ou a policia detecte q ouve infração apenas com o ouvido,sem o uso do aparelho isso é errado...q proibisse mais q toda prefeitura fizesse um espaço pra esse tipo de evento assim evitaria barulho nas ruas e o mercado do som automotivo continuaria como antes
ExcluirSe fosse assim, grávida abortaria durante o culto evangélico, e a estrutura desabaria devido ao deslocamento de massa, seriam constatados infartos também não acham????
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