Aprovada revogação de norma do Contran que proíbe som audível fora do carro

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goo.gl/DYhdwi | A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 542/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga a atual norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre som automotivo (Resolução 624, de 2016).

A resolução proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Conforme esta norma, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.

Para Cabo Sabino, trata-se de “uma medida oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito”. Isto porque a resolução eliminou o critério estabelecido pela norma antes em vigor, que exigira a medição do som por meio de decibelímetro.

O deputado quer recuperar a validade da resolução anterior, de 2006. Essa norma proibia a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzisse som em nível de pressão sonora superior a 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Relator


O relator do projeto, deputado Marcio Alvino (PR-SP), concordou com o autor. “Concordamos que o sossego público deve ser respeitado e que a fiscalização deve atuar com rigor para coibir práticas ilegais que incomodem ou perturbem a paz das pessoas. Mas seria razoável deixar a cargo da mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado? Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou Alvino.

Por Atualização Direito
Fontes: Assessoria Câmara Notícias e Jus Brasil

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  1. Revoltada com a revogação da norma do Contran. Quem quiser música, que compre fones de ouvido.

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    1. Qual é... hahahahahahaha se você não quer ouvir música, estoure seus tímpanos então 🤣🤣🤣🤣

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  2. Som alto ou baixo tem massa, pode quebrar vidros e aumenta a pressão sanguinea causa de AVCs. a abortos, C. P. (LCP) Art. 42,65 Perturbação é contravenção e crime; Lei 9.605/98 25,54,72 Poluição sonora é Crime ambiental, lei manda apreender os veículos e aparelhos, em qualquer dia e hora e não exige medição. idem CPP. Art. 6º 118, 301, 312. Lei 6.514/08 art. 61 (em níveis tais QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, multa de 5 mil a 50 milhões; dispensa decibelímetro, basta a potencialidade; C.P. art.14,78 São bandidos perigosos embriagados e drogados, CTB art. 228, C.P.art. 330,331, 347 Após advertir prender. C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs., Código civil art. 1.277 vizinhos podem barrar perturbador sem vedação acústica, CF art. 5º XV Direito de ir e vir é locomoção, trânsito; XLIV Ficar parado, aglomerado é associação criminosa, Lei 12.850/13 Crimes: torna casa vizinha insalubre, desvalorizada, degradada, constrangimento ilegal, CF/88 art.5º XI “A casa é asilo inviolável, nenhum som pode pular o muro. CONTRAN RES. 624/16 ART. 1º -É proibido vazão de som de veículo para o lado de fora independente do volume ou freqüência, Infração grave, apreensão dos veículos.e aparelhos.Cabe ações indenizatórias danos à saúde, morais, materiais contra autores dos crime e contra quem cede alvarás, medidas liminares, etc. A perturbação pode ocorrer a qualquer hora e se pode denunciar até anonimamente como se denuncia tráfico de drogas anonimamente. DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS: A titularidade da ação penal pertence ao Estado" (Direito Penal, 1º vol., Saraiva, 1986, pág. 574). Ação pública incondicionada.

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    1. Concordo plenamente! Os sujeitos citados na matéria jornalística não passam de covardes populistas que desprezam a população como um todo para se concentrarem em prováveis votos de baderneiros, de cuja ação barulhenta já custou a vida de muita gente.

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    2. Hahahahahahaha mimimimimimimimimimimi

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    3. Henrique G. Matias, parabéns pelo texto. Conforme depreende-se da matéria, considero lamentável que o Cabo Sabino (policial militar), conhecedor das mazelas e dificuldades que os agentes de segurança pública enfrentam para combater o abuso de som alto (crime e contravenção penal), pois os cidadãos têm os agentes de segurança como última barreira contra o crime, promove esse desfavor à população. Pelo menos aqui no Ceará há uma cultura de imbecis que disputam qual tem o som automotivo ou paredão mais potente, e esse desfavor do cabo Sabino vai de encontro ao anseio da população. É um fato que ninguém quer que seu sossego seja perturbado. A meu ver, esse desserviço do cabo Sabino apenas vai "legalizar e fomentar" a perturbação do sossego alheio.

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    4. Tenho som no meu carro e não sou nenhum drogado evagabundo como você citou, apenas realizei um sonho de infância. Não uso meu som em festas e muito menos na minha residência uso em eventos automotivos de amigos. Sempre vai ter gente em vários setores da vida que faz o certo é o errado. Então não generaliza.

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    5. Vc É dos poucos que respeitam então, pq a maioria só sabe encher o saco com músicas altas e acabando com o sossego dos outros. Parabéns

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    6. Concordo Plenamente... Mas... diga isso ao TSE/TRE porque nas eleições os carros de som só faltam arrancar as casas dos lugares... E absolutamente nenhuma Autoridade se manifesta... Vale tudo nas Eleições... Por que será hem?!...

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  3. Infelizmente estas pessoas só fazem o que é ruim para o povo. Quer som auto. Coloca na porta da própria casa. Os doentes, crianças recém nascidas é que sofrem.

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  4. Deixar o agente fiscalizar... e desde quando alguém fiscaliza alguma coisa no brasil afff isso so dara margem a bagunça aqui na minha rua tem dias q ninguem escuta televisão ou consegue ler um livro, esse parlamentar acaba d entrar em minha lista negra de inevitáveis, e pro campanha negativa.

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  5. Só espero que essa lei possa valer para todos ,inclusi para carros de propaganda eleitoral .

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  7. Quanto mimimi a lei que foi revogada via de fato era só pra aumentar ainda mais a incidencia de abuso de poder, aonde que se viu uma lei que autorize a notificar "qualquer som que emane do veiculo" só tendo merda na cabeça pra apoia uma lei que nao existe parametro de aplicação,

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  8. Ano eleitoral como fazer ? kkk tem que agradar aos infratores kkķ

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  9. Eu acho que os policiais tem coisa mais importantes a fazer

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  10. Som auto não me assalta e nem tira a minha vida pode tirar um pouco do meu sossego

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  11. Toda vez que colocar um ser humano pra tomar conta de alguma coisa ele vai ser tendencioso, se for uma altoridade e chegar la gor alguém conhecido acaba pizza, se for alguém que já tenha alguma richa ele bota pra 'f'. Tem que ter equipamento de aferição. O ser humano é falho.

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  13. Estes idiotas que ficam ouvindo esta porcaria de barulho (porque não é música) são bem burros de pai e mãe e não sabem e nem tem condição de tentar saber que terão debilidade auditiva ou até risco de surdez... na fábrica, no cargo de peão, os caras usam protetor auditivo... porque será? Ae o tonhão fica com problema de audição e quer processar "a firma " onde trabalha por causa disso e não por causa da porcaria de som que fica ouvindo no Monza "da hora" rebaixadão.

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  14. Não a esta lei infame, porém a lei por si só não basta, tenho conhecimento de pessoas que fizeram reclamação a policia devido só muito alto a altas horas da noite (perdão pela redundância),a policia exigiu que o reclamante estivesse presente na abordagem ao contraventor expondo assim a pessoa a riscos desnecessário. Também deveria haver uma lei obrigando a policia agir nestes casos. Essa lei só vem confirmar o descaso dos nossos incompetentes parlamentares.

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  15. Excelente! Não que eu seja a favor do som automotivo em volume perturbante, mas sou contra o método estabelecido anteriormente no qual bastava o agente ouvir o som e você estava multando, esse poder dado estava gerando abusos. Tudo tem um método próprio, então se realmente estiver o som alto, basta que use o medidor adequado e multa nele! Mas, deixar a critério do agente? É um absurdo! Vejo pessoas sendo multada pelo simples fato de o policial não ir com a cara dele.

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  16. Agora quando vagabundo incomodar com som alto nao liguem pra PM, liguem para o cabo sabino.

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  17. A casos e casos ,no meu caso num domingo andando em uma avenida levei multa por som alto, aplicado pela pm. Nesse dia estava sol e abri os vidros do carro e tava curtindo o som ,detalhe o meu carro tem apenas o kit de portas e apenas uma caixa com sub. aí acho injusto comparar praticamente meu som original com um de pancadao. Certo e ter o aparelho para d medição e punir quem realmente está incomodando.

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  18. trabalho com som automotivo a mais 12 anos usa seus sons em baile funk na porta dos vizinhos eu acho muito errado sou a favor de som automotivo em eventos encontros de paredões

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  19. Já tava mais que na hora de fazer isso
    Já chamaram policia aqui em casa PorvausP de uma caixinha JBL, alegando som auto

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  20. A lei e criada para coibir infratores e barderneiros aqueles que abusam do volume, a multa e aplicada para quem não respeita o próximo , vizinhos, família , e demais condutores. Todos temos direitos , mas quando é dever todos reclamam, acham absurdo! Questão simples respeite o próximo ,aja corretamente e não será penalizado.
    Ouvir som em campeonatos locais próprios , aprovado !
    Ouvir som p atrapalhar sossego dos outros, discordo.
    Para quem disse policia tem mais o que fazer em vez ficar multando carro de som! Concordo ...porem são ocorrências que mais tomam tempo da policia e mais atendidas.
    E devido a resolução 624/16 foi criada para facilitar e coibir abusadores de som em via pública e diminuir o numero de atendimentos por perturbação proventos de som de veículos, porem quando o agente abusa de multas devido sua discricionariedade no momento da infração, vale lembrar respeite o próximo e não abuse ! Procure local sem casas ,ermos e afastados...

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  21. É pq esse politico idiota na sofre com som alto. Moro perto de um bar, um espetinho e uma hamburgueria. Esses imbecis desfilam aqui na rua com o som nas alturas, obrigando a todos na rua a ter que ouvir lixo, que no meu caso tenho uma bebe de 1 ano. Sabe qual é o engraçado disso? o carro aponta na entrada da rua em silencio, quando vai chegando perto, aumento o som com uma musica especifica, num trecho especifico da musica que extremesse tudo, disparando alarmes. BANDO DE VAGABUNDOS QUE NÃO TEM O QUE FAZER E INFERNIZAM A VIDA DAS PESSOAS COM ESSE SOM NAS ALTURAS. Alguns aqui dizem que não peertubam, defnedendo! MENTIRA!!! IMPOSSIVEL!!! 365 dias trm o ano e dúvido não ter icomodado alguem.

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  22. Anônimo1/9/18 13:28

    O choro é livre

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  23. É preciso sermos razoáveis, não precisamos bancar de puritanos muito menos revolucionários e inconsequentes em saírmos com o som automotivo em volume que venha comprometer o vem estar do transeunte ou quem quer que seja, em contra partida sabemos que o real motivo das normas não é ou são ajustes se condutas e arrecadar com as multas que dessa forma se torna muito mais inquestionáveis ou recursais.

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  24. É preciso sermos razoáveis, não precisamos bancar de puritanos muito menos revolucionários e inconsequentes em saírmos com o som automotivo em volume que venha comprometer o vem estar do transeunte ou quem quer que seja, em contra partida sabemos que o real motivo das normas não é ou são ajustes se condutas e arrecadar com as multas que dessa forma se torna muito mais inquestionáveis ou recursais.

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  25. Quer quer ouvir som alto, ouça sozinho ou vá em ambiente que não perturbe ninguem.

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