Em vídeo, deputado Eduardo Bolsonaro fala em fechar STF e prender ministros

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goo.gl/z3njNk | O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acha que se o Supremo Tribunal Federal contrariar seu pai, o candidato à Presidência, Jair Bolsonaro o tribunal poderá ser fechado e seus ministros presos. A revelação é de um vídeo feito em julho, mas divulgado agora. Ao perceber o estrago, o pai de Eduardo atribuiu problemas psiquiátricos ao filho, segundo publicou o site do jornal O Globo. “Se alguém falou em fechar o STF, precisa de psiquiatra”, disse Bolsonaro ao jornal.

A “aula” de Eduardo foi para concurseiros que se preparavam para participar de seleção da Polícia Federal. O deputado comentava a hipótese de o STF impugnar a candidatura de seu pai — algo impossível, já que o tribunal não examina esse tipo de matéria — incumbência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral.

Instado a responder o que aconteceria caso o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral tentasse impugnar a chapa, ele respondeu:

"Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua?", responde Eduardo.

"Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? [batendo palmas] Milhões na rua? "Solta o Gilmar! Solta o Gilmar!" Com todo o respeito que eu tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes. Deve gozar de imensa credibilidade entre os senhores. Mas entendeu? Isso aí vai ser um momento em que você vai ter que ter que medir. [...] Essa resposta aí a gente só vai conseguir te dar se realmente o STF ou o TSE pagar pra ver. Mas eu acho que eles não vão querer pagar pra ver não", continua.

Questionada durante entrevista coletiva na sede do TSE, a presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou que Eduardo Bolsonaro tinha “desautorizado” o vídeo.

"No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente, e juiz algum no Brasil, os juízes todos no Brasil honram a toga, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada", afirmou a ministra.

Juristas e intelectuais, no entanto, se preocuparam com as declarações. Veja as manifestações:

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB: "Prestes a ser encerrado mais um processo eleitoral, no mais longevo período democrático da história do Brasil, o desafio que se coloca é a preservação dos valores da democracia e da República.

A separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é condição para a existência do Estado de Direito e é uma forma de prevenir e coibir equívocos e erros cometidos pelo Estado. Sem separação entre os Poderes também não é possível haver a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, maior entidade da sociedade civil brasileira, chama atenção para a necessidade de serem rejeitadas as propostas que visem a minar o funcionamento das instituições da República, aposentar a atual Constituição Federal e cassar direitos individuais fundamentais, como habeas corpus e sigilo profissional.

Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. O mais importante tribunal do país tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF."

Rita Cortez, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros: "O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), respaldado no seu Estatuto e no juramento de seus associados de defender a legalidade democrática, vem a público repelir com veemência declarações estapafúrdias do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o possível fechamento do Supremo Tribunal Federal.

Nos seus 175 anos de existência, o IAB sempre foi porta voz das aspirações libertárias e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Durante a ditadura militar, implantada com o golpe de 1964, o Instituto manteve posições firmes e corajosas de combate ao rompimento da ordem institucional.

Neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do País, o IAB reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais".

Técio Lins e Silva, advogado criminalista: “Mais do que uma bravata de mau gosto, exibindo educação duvidosa de filhinho de papai, mostra desrespeito e incapacidade para o exercício de mandato parlamentar. Numa democracia , esse comportamento por parte de um deputado significa falta de decoro parlamentar e deveria ensejar a ação da corregedoria da Câmara. Lamentável, assustador e muito triste o que vai ser esse mandato. Deixa precioso material para os psicanalistas, sobretudo o ato falho em que diz “é igual mandar soltar o Moro”, confundindo com o Lula... Freud explica.”

Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista: "É assustador que um deputado federal eleito se permita o deleite de uma frase tão antidemocrática e reveladora de uma desmedida prepotência".

Pierpaolo Bottini, advogado criminalista: “O que surpreende não é apenas a falta de sensatez e respeito com as instituições, mas os aplausos que manifestações semelhantes recebem de um público anestesiado, que insiste em não levar a sério sinais evidentes de um autoritarismo explícito. Acho triste que a minha geração entregue placidamente valores que a geração de meus pais lutou para conquistar”

José Luis Oliveira Lima, advogado criminalista: "A fala do deputado eleito demonstra a sua falta de apreço e respeito pelas instituições, pela a nossa Corte constitucional e seus integrantes. A maneira leviana como o parlamentar solta frases é assustadora. Teremos tempos difíceis pela frente. A corregedoria da Câmara deveria atuar."

Lenio Streck, jurista e professor de Direito Constitucional: “Assisti ao vídeo. Não tenho nada a dizer. Quem deve falar algo é o STF. Simples assim.”

Guilherme San Juan, sócio do escritório San Juan Araujo Advogados: "Realmente é assustador e lamentável, para dizer o minimo, ouvir uma atrocidade como essa vindo de um indivíduo que é Deputado Federal reeleito. Se estivéssemos em um bar, sábado à noite, ouvir isso vindo da mesa ao lado me deixaria chateado, mas ouvir isso de alguém que ostenta cargo público, realmente entristece e preocupa, sobretudo pelo absoluto desconhecimento legal e constitucional. Banaliza-se a prisão, banaliza-se a Corte Constitucional e, sobretudo, banaliza-se a prisão, tratando como piada a suposta prisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Bazófias a parte, realmente a democracia precisará ficar mais alerta do que nunca diante daquilo que enfrentaremos nos próximos anos..."

Luís Inácio Adams, advogado, professor de Direito Tributário e Constitucional e ex-AGU: "Esta declaração só serve para demonstrar o quanto existe ainda no Brasil aqueles que se sentem justificados a atropelar as instituições. Apelar para um suposto apoio das ruas para garantir um resultado mostra a fragilidade de uma classe política nova que surge impactada por um resultado eleitoral conjuntural. Ameaçar juízes é a primeira prova de que as instituições enfrentam o seu maior desafio. E apesar das ameaças, são estas instituições que estão na verdade garantindo o resultado democrático de uma eleição que daqui a quatro anos irá se repetir e o teste das convicções e da verdade perante o eleitor serão postos novamente a prova."

André Callegari, advogado criminal: "Um deputado eleito pelo povo, ou seja, democraticamente, não pode dizer que será o “STF contra nós” ao responder a indagação que lhe foi feita caso houvesse hipoteticamente uma intervenção do tribunal, porque a Corte Constitucional não é contra ninguém, mas é, antes de tudo, a guardiã da Constituição Federal num Estado Democrático de Direito. Portanto, esse discurso em nada contribui para democracia. Além disso, o magistrado não precisa de apoio popular porque não foi eleito pelo povo, mas o povo que elegeu o presidente da República deu a prerrogativa de escolher os ministros da Corte, ou seja, há um respaldo popular indireto na escolha dos ministros do STF que, uma vez indicados, devem respeito à Constituição antes de qualquer coisa."

Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da FGV: "Trata-se de uma manifestação lamentável, para utilizar uma expressão elegante.  A falta de respeito ao Supremo e a seus Ministros traduz-se em falta de respeito ao Estado de Direito. Não surpreende, no entanto: parece ser uma marca registrada dos tempos que se anunciam."

Eduardo Sanz, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal): "Declarações descomprometidas com o Estado Democrático, e desrespeitosas com a principal Corte do país. Choca ver o desapego pelas regras e pela constituição. No mais a conversa é completamente desajustada, já que nenhuma das hipóteses aventadas, seja da pergunta, ou da resposta, faz o menor sentido. Do diálogo o que se destaca mesmo é a conflituosidade do deputado, a falta de compreensão e desrespeito com  o Estado brasileiro, suas regras e sua constituição."

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, pelo Twitter: "As declarações do dep. E Bolsonaro merecem repudio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF. Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo. Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição."

Armas em aviões

Como congressista, Eduardo Bolsonaro integra a chamada "bancada da bala", modo informal de se referir aos deputados favoráveis a projetos que facilitem o acesso e uso de armas pelos civis.

No final de março, Bolsonaro filho apresentou um projeto na Câmara para facilitar a entrada de cidadãos armados em aviões durante voos comerciais, dispensando o passageiro dos procedimentos burocráticos.

"O embarque armado consiste no ingresso na aeronave portando consigo a arma de fogo, com possibilidade de acesso imediato ao instrumento e emprego em caso de necessidade, durante todo o período de voo", diz o texto do projeto.

Leia o diálogo do vídeo:

Participante da aula: A pergunta é: saiu uma pesquisa há pouco tempo agora, no DataPoder, com a possibilidade de o seu pai ser eleito no primeiro turno, jogando por terra aí a pesquisa do Ibope e Datafolha também. Seu pai sendo eleito no primeiro turno, há a possibilidade do STF criar uma previsibilidade, ele agir e impedir que seu pai assuma? E, isso acontecendo, o Exército pode agir sem ser invocado lá, salvo engano artigo 1º? Se isso acontecer?

Eduardo Bolsonaro: Aí já tá caminhando pra um estado de exceção né? O STF vai ter que pagar pra ver, e aí quando ele pagar pra ver, vai ser ele contra nós. Assim, você tá indo pra um pensamento que muitas pessoas falam e muito pouco pode ser dito. Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá, recebeu uma doação ilegal de 100 reais do José da Silva, pô, impugna a ação dele, a candidatura dele. Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua? Você acha que a população... Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? [batendo palmas] Milhões na rua? "Solta o Gilmar! Solta o Gilmar!" Com todo o respeito que eu tenho ao [rindo] excelentíssimo ministro Gilmar Mendes. Deve gozar de imensa credibilidade entre os senhores. Mas entendeu? Isso aí vai ser um momento em que você vai ter que ter, vai ter que medir. É igual soltar o Moro. Soltar o Moro, olha, soltar o Lula. O Moro peitou desembargador que tá acima dele, cara. Por que? Porque o Moro tá com moral pra cacete, cara. Você vai ter que ter um culhão filho da puta pra conseguir reverter uma decisão dele. Ele só joga lá, cara, quero ver quem é que vai dar contrário. O STF até segura a onda dos políticos lá, né. Pessoal vira e mexe vejo os memes aí, "o Moro condenou não sei quantos, o STF zero". Ou quase zero, um negócio assim, né. Mais solta do que não sei o quê. Mas essa resposta aí a gente só vai conseguir te dar se realmente o STF ou o TSE pagar pra ver. Mas eu acho que eles não vão querer pagar pra ver não.

Texto atualizado às 12h50 do dia 22/10/2018 para acréscimo de informações.

Fonte: Conjur

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