Corregedora de Justiça obriga juízes a atenderem advogados em qualquer situação

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goo.gl/Jvr473 | A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Lisbete Teixeira, publicou uma portaria que obriga os magistrados a atenderem os advogados, em qualquer situação. De acordo com o provimento, os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), são obrigados a atender os “advogados independentemente de agendamento prévio, e se assim o houver, pode ser admitido apenas como forma de garantir que, em determinado dia, seja o advogado recebido em horário exato”.

Assim, conforme ela estabelece, o magistrado que não estiver envolvido em outros compromissos, não podem se furtar de atender os advogados que estão presentes nas varas, uma “vez que o Estatuto da OAB lhes assegura o atendimento por ordem de chegada, independentemente de marcação prévia ou regência”. O ato da corregedora é baseado em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o seguinte: “Não pode o magistrado reservar período durante o expediente forense para dedicar-se com exclusividade, em seu gabinete de trabalho, à prolação de despachos, decisões e sentenças, omitindo-se de receber profissional advogado quando procurado para tratar de assunto relacionado a interesse de cliente. A condicionante de só atender ao advogado quando se tratar de medida que reclame providencia urgente apenas pode ser invocada pelo juiz em situações excepcionais, fora do horário normal de funcionamento do foro, e jamais pode estar limitada pelo juízo de conveniência do Escrivão ou Diretor de Secretaria, máxime em uma Vara Criminal, onde o bem jurídico maior da liberdade está em discussão”.

A corregedora lembra que o juiz é “sempre obrigado” a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, “independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho”. “Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa”.

Por Cláudia Cardozo
Fonte: www.bahianoticias.com.br

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  1. As vezes parece que os juízes não são também formados em direito oi que já foram advogados. Tem momentos que parece que fizeram concurso pra deuses e não servidores públicos.

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    1. É isso aí Wilson. Concordo plenamente. Tenho 73 anos de idade e sou Juiz aposentado. Qdo estava do outro lado do balcão não sentia esse tipo de problema, mas agora vejo a realidade com outros olhos. Milito na advocacia desde que me aposentei e lamento profundamente esse tipo de realidade. Por essa razão, a atitude consciente da Corregedora de Justiça do seu estado precisa ser valorizada e enaltecida, principalmente pela OAB.

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  2. Parabéns a corregedora que demonstra responsabilidade e senso de justiça

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  3. O juiz precisa despachar e decidir.

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  4. sempre que o Advogado procura para despachar com Juiz, sempre e um caso de urgençia e nao tem que falar com secretario.

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  5. E a corregedoria também poderia determinar que os juízes atendam aos advogados uma inves de serem atendidos por secretárias, secretário, escrivão ou diretor, o que tem sido comum entre Rio de Janeiro

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  6. É lamentável que se tenha que reescrever a lei para a garantia da sua observância.

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  7. É lei e é obrigaçao. Mas existem Magistrados em SP, que se furtam dessa prerrogativa do advogado. Parabéns a nobre Corregedora.

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  8. Isto é Excelente,ser a lei existem quer sejamos amparados.

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  9. Sou juiz aposentado. Antes da magistratura advoguei por 19 anos e meio. Sou considerado um juiz que sempre atendeu advogados independentemente de horário e local. Retornei à advocacia em 2008 e tenho presenciado o descaso de atendentes e de assessores com profissionais mais jovens e a inacessibilidade desses ao Gabinete do Magistrado(o). Essas prerrogativas precisam ser garantidas e os advogados invocá-las em tais situaçoes. Ainda há uma parcela de juízes que acham que sâo Deusas, outra que tem certeza que o são. Felizmente, em Mato Grosso temos uma geração de magistrados garantistas, mas não o suficiente para estabelecer um equilíbrio em relação aos Deuses de Gabinete.

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  10. O Brasil está mudando e o povo está descobrindo que quem realmente é o dono do poder é a sociedade e não esses que estão no exercício dele.
    Já passou da hora de sacudir o Judiciario, quebrar o pedestal onde se encontram esses "deuses" e traze-los à realidade de um novo país que está nascendo.

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