Direito autoral: Ana Maria Braga pode brigar por 'maternidade' de Louro José, decide STJ

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goo.gl/Ue8eKz | A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Justiça de São Paulo julgue uma ação na qual a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga pleiteia indenização de dois artistas que teriam reivindicado a "maternidade" do personagem Louro José.

Em sessão nesta terça-feira, os ministros da Corte decidiram que Ana Maria pode questionar os direitos autorais sobre o boneco na Justiça.

A apresentadora havia pedido o reconhecimento da criação do fantoche, além de uma indenização de R$ 650 mil e os direitos autorais. A 1ª instância da Justiça em São Paulo rejeitou o processo movido por Ana Maria e pelo ex-marido contra os dois artistas.

A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, votou para que o processo retorne a seu andamento regular na 1ª instância. A ministra foi acompanhada por seus pares, por unanimidade.

Por O Dia
Fonte: odia.ig.com.br

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