Caso Daniel: defesa usa voto de Gilmar Mendes para tentar libertar suspeita

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goo.gl/TVa71k | A defesa da família Brittes usou uma decisão do ministro Gilmar Mendes na Operação Lava Jato para embasar sua tentativa de reverter a prisão temporária de Cristiana Brittes, de 35 anos, presa sob suspeita de envolvimento no assassinato do jogador Daniel Corrêa, em outubro.

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em favor de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, aceitando o argumento de que Adriana, condenada por associação criminosa e lavagem de dinheiro, precisava ficar perto de seus dois filhos, um deles de 11 anos.

Assim, ela saiu da cadeia e aguardou o julgamento de um habeas corpus pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em prisão domiciliar. Uma semana depois, o STJ confirmou a decisão da corte superior, mantendo Adriana em casa.

Adriana Ancelmo
A mulher de Sérgio Cabral havia sido presa na Operação Calicute, a 37ª fase da Lava Jato. O ex-governador fluminense continua preso em regime fechado.

Em um embargo declaratório protocolado na última segunda-feira (19), o advogado Claudio Dalledone Júnior citou o voto de Gilmar Mendes para pedir à 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais (PR) a revogação da prisão temporária de Cristiana Brittes, alegando que a mulher de Juninho Riqueza precisa cuidar da filha mais nova do casal, que tem 11 anos.

A defesa fez referência ao voto de Gilmar Mendes, que na ocasião da libertação de Adriana Ancelmo teria abordado um caso com "enorme similaridade" ao de Cristiana.

Na época, o ministro do STF mencionou uma "mulher com filho na faixa dos onze anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças. A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos."

Cristiana Brittes
Juninho e Allana, a filha mais velha dos Brittes, também estão presos temporariamente. O pai confessou ter matado Daniel na casa em que a família comemorava os 18 anos de Allana.

A defesa já havia pedido a revogação da prisão de Cristiana, mas o juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro negou o requerimento na semana passada, argumentando que a soltura poderia atrapalhar as investigações policiais.

O advogado dos Brittes contra-argumentou: "Cristiana é mãe de [...] criança com menos de 12 anos de idade que é sua dependente. O pai [...] está preso, como se sabe, circunstância que – segundo o decido [sic] expressamente pelo Supremo Tribunal Federal – amplia a vulnerabilidade da criança e exige a imposição da prisão domiciliar como meio para preservação da instituição familiar e da própria infante", escreveu ele.

Segundo o advogado, a criança não tem parentes com quem possa ficar, e vizinhos têm se revezado para cuidar dela.

A Justiça deve responder ao embargo nos próximos dias.

STF reconheceu direito de mães cumprirem pena em casa 


O encarceramento de gestantes e mães já era um tema recorrente no STF quando Gilmar Mendes concedeu a liminar em favor de Adriana Ancelmo para que ela pudesse ficar perto de seus filhos pequenos. A corte em geral tomou decisões em favor das presas.

Em abril de 2018, a 2ª Turma do STF concedeu um habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas no Brasil inteiro que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos. Em seu voto, o relator Ricardo Lewandowski afirmou que os cuidados à mulher presa se estendem também a seus filhos. Segundo esse entendimento, a reclusão da mãe prejudicaria seus filhos pequenos, o que entraria em choque com o princípio constitucional segundo o qual nenhuma pena pode ser repassada a terceiros.

A lei 13.257, de 2016, conhecida como Estatuto da Primeira Infância, já havia permitido aos juízes converter a prisão preventiva em domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos.

No julgamento do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam Lewandowski; Edson Fachin divergiu.

Juiz diz que Cristiana solta pode amedrontar testemunhas


Em sua decisão negando o pedido de liberdade de Cristiana Brittes, o juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro, embora não tenha abordado a questão da maternidade, disse que Cristiana poderia prejudicar as investigações do crime se fosse posta em liberdade.

Cristiana estava ao lado do marido e de Allana em um encontro no shopping São José, dois dias depois de Daniel ser morto, ocasião em que as testemunhas disseram ter sido ameaçadas para mentir sobre a manhã do crime.

"É certo que as testemunhas que até o momento se pronunciaram com tranquilidade e segurança só o fizeram em razão de se acharam protegidas pela prisão dos supostos envolvidos com o crime, dentre eles Cristiana, que possui ligação forte com os demais envolvidos, em especial com Edison Júnior, que confessou envolvimento no crime e com quem é casada há quase 20 (vinte) anos e possui duas filhas", escreveu o juiz em seu despacho. "[...] sendo certo que a soltura de qualquer dos envolvidos poderá desencadear efeito negativo na condução do procedimento, inclusive, com possibilidade de inibição e atemorização daquelas que ainda não se manifestaram."

A prisão temporária é válida por 30 dias. Cristiana foi presa no dia 31 de outubro e deve ser solta ao fim do prazo, caso a Justiça não autorize a renovação da prisão.

Suspeita afirma que foi atacada por Daniel


Em seu depoimento à polícia, Cristiana Brittes afirmou que estava dormindo quando começou a ser atacada sexualmente pelo jogador Daniel Corrêa.

No relatório do inquérito se lê que "enquanto dormia, [Cristiana] acordou com Daniel deitado sobre si, e assustada começou a gritar. [...] Daniel estava excitado, com o pênis ereto, trajando apenas cueca passava a mão pelo corpo da interrogada, sendo que ele dizia 'calma, é o Daniel'. Daniel estava com o seu pênis para fora da cueca e o esfregava no corpo da interrogada."

Juninho disse que matou o jogador porque ele teria tentado estuprar Cristiana. A família do atleta nega essa possibilidade. O corpo do atleta foi encontrado em uma plantação de pinheiros com o pênis cortado e parcialmente degolado. Além dos três membros da família, outros quatro suspeitos de participação no crime permanecem presos.

Adriano Wilkson e Karla Torralba
Fonte: esporte.uol.com.br

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