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O que você precisa saber antes de adquirir um terreno - Por Alex Beltrame

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goo.gl/9r4jK3 | Para adquirir um terreno hoje em dia precisa de certos cuidados, é importante ter assessoria jurídica antes da compra para evitar que a pessoa seja lesada em seus direitos. Caso deseje comprar sem assessoria, fique atento a alguns passos.

Vamos lá!

  • Deve-se verificar o histórico da empresa responsável pelo loteamento, visitar lotes lançados anteriormente pela empresa para ter como referência. Caso o lote seja particular, vá até a prefeitura e certifique-se de que existe matrícula.
  • Visite o local e certifique-se que está tudo em ordem com a infraestrutura das ruas, segurança e demarcações dos lotes, iluminação.
  • Conferir no Registro de Imóveis o registro do loteamento, licenças e aprovação do projeto.
  • Verificar informações junto aos órgãos ambientais e prestadores de serviços como água e luz.
  • Verificar também quem financia o parcelamento e qual documentação é exigida, junto ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis)
  • Analisar todo os documentos do lote para saber se não há irregularidades.

O que se deve exigir do vendedor são alguns documentos, para garantir a situação do terreno. Esses documentos são:

  • Carnê de IPTU
  • Certidão Negativa de Débito
  • Certidão de propriedade do imóvel
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais
  • Caso o vendedor seja casado pode verificar o documento do cônjuge, caso haja alguma pendência futura.

O contrato deve ser assinado pelas partes e por duas testemunhas, depois disso registre no Cartório de Registro de Imóveis.

Após a quitação do Imóvel, providencie a escritura definitiva lavrada no Tabelionato de Notas, munido de todos os documentos pessoais do comprador, a prova da quitação e o contrato. Logo depois registre a escritura no Registro de Imóveis e a alteração do IPTU junto a Prefeitura para o nome do comprador.

Caso precise de orientação ou para retirar alguma dúvida entre em contato conosco.

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Alex Beltrame
Advogado e Consultor Jurídico
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Jahu - FIJ (ProUni). Atuante nas áreas Criminal, Cível, Trabalhista, Previdenciário e Consumidor. 📧 E-mail: adv.alexbeltrame@gmail.com 📞 Tel: (14) 9.9610 8951 Instagram: https://www.instagram.com/beltrameadvocacia/ https://www.instagram.com/albeltrame/ Facebook: https://www.facebook.com/beltrameadvocaciaeconsultoriajuridica Site: https://www.beltrameadvocacia.ml
Fonte: Jus Brasil

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