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Declaração de Ciência da Demora do Processo Judicial - Por Fátima Burégio

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goo.gl/fxdntC | Alguém já passou por uma situação de ter que assistir, inerte, o seu processo se arrastar por cerca de quatro, cinco, seis, sete, ou até dez anos ou mais?

Qual a sensação que experimentou?

Mas você sabia que existem processos judiciais que, por si ó, são rotulados como demandas demoradas?

Inventário Judicial... Usucapião...

O que me diz de Inventário Judicial? E o que me diz da Usucapião Judicial?

Pois é.

Tais processos (e ainda existem outros) são conhecidos como procedimentos demorados, e, se não houver clareza de detalhes e de informações, podem vir a melindrar, ou até rachar, a relação Cliente x Advogado. Isto porque, apressado e sem conhecimento da morosidade pertinente a determinadas lides, o cliente associa a demora na solução do problema ao serviço efetivamente desempenhado pelo Advogado contratado.

Doutor Transparência

Pensando nisto, a melhor saída é ser bastante claro, transparente e sincero logo nas tratativas iniciais com o seu cliente, asseverando que na atual conjuntura do Poder Judiciário e sua marcha normal, é praxe que haja uma demora na resolução de determinadas demandas judiciais.

Ao atuar em demandas destas envergaduras, ainda existe a possibilidade do Advogado cobrar uma taxa de acompanhamento processual, que nada mais é que um valor a ser cobrado do cliente para efetivo acompanhamento mensal do andamento processual dele. Isto porque, por exemplo, um processo de Usucapião Judicial, por exemplo, que seguramente pode vir a se arrastar por anos a fio, não é interessante o profissional do direito trabalhar os demais anos sem perceber um tostão sequer além do que recebeu quando da contratação. Deixando claro que Taxa de Acompanhamento Processual não são Honorários Advocatícios. Honorários Advocatícios são outra coisa.

Declaração de Ciência da Demora do Processo

Desta feita, é interessante que ao atuar nas lides acima especificadas, ou correlatadas, o patrono faça constar em seu contrato de honorários a cobrança de justa taxa de Acompanhamento processual. Feito isto, é hora de usar da senhora prudência e confeccionar uma Declaração de Ciência da Demora Processual, pedindo para que o cliente assine ao firmar o respectivo contrato.

O modelo a ser assinado por seu cliente pode ser este:

DECLARAÇÃO

Eu, xxxxxxx, portador da cédula de identidade nº xxxxxx expedida pela xxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, declaro que recebi as orientações jurídicas pertinentes ao processo de Usucapião Judicial que estará sob o patrocínio do Advogado (a) Dr (a) xxxxxxx, OAB-PE xxxxxx, que competentemente me asseverou que tal demanda do meu processo de xxxxxxxx poderá vir a demorar alguns anos, sendo que não é por motivo de desídia e desinteresse profissional ora contratado, mas conjuntura e dinâmica jurídica em lides similares e trâmites legais.

Recife (PE), 31 de fevereiro de 2050.

João xxxxxxxxx

Fazendo desta forma você evitará uma série de aborrecimentos posteriores e cobranças indevidas por parte do seu cliente, em função do desconhecimento do mesmo, ao cobrar do seu constituinte uma celeridade processual que independe deste último.

Fátima Burégio
Especalista em Processo Civil, Responsabilidade Civil e Contratos
Dra Fátima Burégio, Advogada, Banca Burégio Advocacia em Recife-PE, Especialista em Processo Civil pelo Instituto de Magistrados do Nordeste, atuante em Direito Civil, Pós Graduada Responsabilidade Civil e Contratos pelo Rio Grande do Sul, formada em Conciliação, Mediação e Arbitragem pelo INAMA. Curso Defesa do Consumidor pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, Curso de Combate à Corrupção MPPE. Formação Extensão Prática Cotidiana D.Família e Sucessões OAB Federal e ENA, cursando Prática em Direito Imobiliário - São Paulo. Atua na área Cível, Família, Consumidor, Imobiliário, Previdenciário, Trabalhista, Contratos, Obrigações, Direitos Reais, Propriedade e Responsabilidade Civil. buregioadvocacia@outlook.com Fone/Wpp 81-3038-5121 e-mail fatimaburegioadv@outlook.com
Fonte: fatimaburegio.jusbrasil.com.br

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