goo.gl/jRorky | Em continuidade na série de entrevistas sobre a possibilidade de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro, o Justiça Em Foco entrevistou Fabrício de Castro Oliveira, da Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). De acordo com o representante baiano, o problema da baixa qualidade no curso de Direito hoje no Brasil é pela abertura de novos cursos no mercado educacional e em contrapartida a queda expressiva na eficácia do ensino. Na opinião do presidente da OAB/BA, os estudantes de Direito devem ter uma formação acadêmica digna, para obter êxito no Exame da OAB. 

A seguir, trechos da entrevista:

Como o senhor encara esse posicionamento do Presidente da República em querer acabar com o Exame da OAB?

Fabrício de Castro: O Exame de Ordem é fundamental para garantir o exercício da advocacia com qualidade. Em virtude de uma política equivocada do governo federal, de todos os governos de FHC para cá, foram abertos diversos cursos de direito, que, efetivamente, não têm condições de oferecer boa qualidade de ensino. Em diversas oportunidades, a OAB se manifestou de forma contrária à abertura de novos cursos, por entender que as instituições não tinham condição de oferecer qualidade de ensino. No entanto, o MEC reiteradamente autorizou o funcionamento desses cursos. Ainda assim, é compromisso da nossa gestão atuar na fiscalização das faculdades e exigir a suspensão das matrículas naquelas instituições que estiverem prestando serviço ruim.

A forma como o Exame da OAB é aplicado hoje precisa de modificações? Se sim, quais?

Fabrício de Castro: Atualmente, o Exame é feito em duas etapas. A primeira é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda, uma prova prático-profissional, com uma peça profissional e quatro questões abertas. Essa é uma maneira eficiente e justa de avaliar os candidatos, porém o Conselho Federal, que é o responsável pelo certame, juntamente com o apoio das seccionais, está atento à avaliação e entende que esse modelo não é algo engessado. Caso haja uma real necessidade de alteração e surjam novas e melhores propostas, estas serão avaliadas.

Como o senhor classifica o Exame da OAB hoje? Ele pode ser considerado fácil?

Fabrício de Castro: O Exame da OAB não é fácil e nem deve ser fácil, pois ele funciona como uma peneira que irá avaliar os cinco anos de estudo do bacharel, e sabemos que o curso de Direito é muito puxado. Mas, ao mesmo tempo, se aquela pessoa que almeja se tornar advogado teve uma boa formação acadêmica, com bons professores, dedicando tempo suficiente à leitura, ela naturalmente será aprovada no Exame, porque tudo o que cai na prova é o que o aluno viu ou deveria ter visto na faculdade, de forma que eu considero a prova da OAB justa.

Caso a prova fosse aplicada durante a graduação do estudante, seria uma opção para melhorar o desempenho dos estudantes de Direito e das instituições de ensino?

Fabrício de Castro: O resultado do Exame é válido por dois anos para que o bacharel possa dar entrada na carteira da OAB, logo o estudante pode, sim, fazer a prova. Não há esse impedimento. Mas eu volto a dizer que, caso o aluno tenha uma formação digna, ele é capaz de conseguir a aprovação no Exame.

Se o projeto de Bolsonaro for colocado em prática, como deverá repercutir no mundo jurídico? De quais maneiras as Seccionais deverão se manifestar?

Fabrício de Castro: Estamos trabalhando para que o projeto não seja posto em prática, porque, certamente, o impacto no mundo jurídico tende a ser negativo. A resposta, caso haja mudança, será dada em conjunto, por meio do Conselho Federal.

Sobre o custo do Exame, o senhor acredita que precisa se reajustar a realidade dos estudantes?

Fabrício de Castro: O Exame é organizado pelo Conselho Federal, e o custo para a aplicação da prova não é baixo, pois o CFOAB precisa ser seguro em todos os aspectos. Já há algum tempo trabalhamos com a Fundação Getúlio Vargas na aplicação das provas, que é uma instituição bastante reconhecida e que organiza alguns dos principais concursos do país. Então, qualquer reajuste precisa ser estudado para que isso não venha a comprometer a idoneidade do Exame.

Hoje, como o senhor avalia o cenário para a profissão de advogado? É a única profissão de elevado impacto social?

Fabrício de Castro: Certamente a advocacia é uma profissão de elevado impacto social, mas não considero que seja a única. Outros campos profissionais são também tão importantes para a sociedade quanto o Direito. Em relação ao cenário no qual está inserido o operador do direito, sabemos que não é dos melhores, mas, na verdade, nunca foi; não por acaso Sobral Pinto, que viveu entre o final do século XIX e final do século XX, disse que a advocacia não é profissão de covardes. Mas hoje, na Bahia, especificamente, os advogados encontram uma verdadeira crise no Poder Judiciário, onde faltam mais de 300 juízes e mais de 25 mil servidores. Isso sem falar nas inúmeras violações de prerrogativas que acontecem diariamente. Mas, apesar de tudo isso, a classe tem mostrado que é possível se manter de forma digna por meio da advocacia. A OAB tem trabalhado para melhorar o dia a dia do advogado e conquistado vitórias importantes que dão esperança àqueles que saem todos os dias de casa para lutar em prol de quem teve o seu direito vilipendiado.

Fonte: www.justicaemfoco.com.br