Justiça mantém liminar que veta expulsão e aluno do Mackenzie indiciado por racismo volta às aulas

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goo.gl/BE6L1m | A Justiça Federal de São Paulo manteve a decisão liminar que impediu a Universidade Presbiteriana Mackenzie de expulsar o estudante de direito Pedro Baleotti. A Instituição recorreu, mas a juíza manteve, na última terça-feira (29), a decisão de dezembro de 2018.

Com o rosto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estampado na camiseta, ele gravou um vídeo durante as eleições de 2018 dizendo “a negraiada vai morrer”.

Baleotti foi indiciado por racismo e demitido do escritório de advocacia onde trabalhava.

Em nota, a universidade afirmou que, em cumprimento à decisão liminar, suspendeu o desligamento de Pedro Bellintani Baleotti do curso de direito.

O estudante foi reintegrado "ao corpo discente possibilitando que retomasse às atividades acadêmicas pendentes relativas ao segundo semestre de 2018."

No texto, a instituição ainda afirma que aguarda o julgamento do mérito da ação pelo TRF3 e que um novo processo administrativo disciplinar interno está em curso.

"Reiteramos que nossa instituição repudia qualquer ato de racismo, discriminação, preconceito e ódio."

Expulsão


No dia 10 de janeiro, o Mackenzie confirmou o desligamento do aluno ao G1. Entretanto, na ocasião, a Justiça já havia determinado que a expulsão fosse suspensa. Na prática, portanto, o aluno não poderia ter sido desligado.

Na decisão de dezembro, a juíza Silvia Figueiredo Marques, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, acata parcialmente o argumento da defesa de Baleotti de que o processo disciplinar aberto pela instituição para investigar o aluno foi irregular. Ela mantém a suspensão preventiva do estudante, já determinada pelo Mackenzie anteriormente, porém suspende seu desligamento.

Estudante do último semestre


Quando os vídeos foram divulgados em outubro, Baleotti estava no último semestre do curso. No documento, a defesa diz ainda que a suspensão do estudante impediu que ele cumprisse suas atividades acadêmicas, o que acarretou em sua reprovação por falta em uma matéria e a impossibilidade de apresentar seu trabalho de conclusão de curso.

Ao G1, o advogado Norman Prochet Neto afirmou que tanto o estudante quanto o Mackenzie já haviam sido notificados da liminar em dezembro. Seu cliente, no entanto, preferiu não comentar o processo para não dar mais visibilidade ao caso.

“O Pedro sempre foi um excelente aluno, com boas notas. Além de os vídeos terem sido divulgados sem seu consentimento, eles foram feitos em outra cidade e não têm nada a ver com o contexto acadêmico”, disse o advogado.

Relembre o caso


Em outubro de 2018, repercutiu nas redes sociais um vídeo em que o estudante Pedro Baleotti, de 25 anos, aparece com uma camiseta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) dizendo que está "indo votar ao som de Zezé, armado com faca, pistola, o diabo, louco para ver um vadio vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo".

"Tá vendo essa negraiada [apontando a câmera para uma moto ocupada por duas pessoas]? Vai morrer, vai morrer, é capitão caralho!", diz Baleotti no vídeo.

Num segundo vídeo também protagonizado estudante, Baleotti aparece no interior de um apartamento manuseando uma arma de fogo, dizendo: "Capitão, levanta-te, hoje o povo brasileiro precisa de você".

O caso ganhou repercussão e Baleotti foi demitido do escritório de advocacia onde trabalhava em São Paulo.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do DHPP indiciou Pedro Baleotii por crime racial.

Em depoimento à polícia, o estudante disse à época que o vídeo foi feito a caminho da votação, em Londrina, seu domicílio eleitoral, e que divulgou essa gravação em um grupo do whatsapp que participava, mas que teria se arrependido e apagado o conteúdo. A defesa alega que o conteúdo foi divulgado nas redes sociais sem sua autorização.

Ainda em outubro, após vários protestos de estudantes do Mackenzie, a instituição divulgou nota repudiando as “opiniões e atitudes” de Baleotti. O texto também informava sobre a suspensão preventiva do estudante e a abertura de um processo disciplinar para apurar o caso.

Em entrevista à TV Globo, Baleotti afirmou que não é “racista, nem preconceituoso, muito menos violento” e pediu perdão pelo “áudio infeliz”.

Alunos pressionaram por expulsão


Os alunos da instituição continuaram pressionando para que o Mackenzie tomasse medidas mais duras e expulsasse o aluno diante da gravidade das acusações.

Em 10 de janeiro, a universidade afirmou que o processo disciplinar decidiu pela expulsão do aluno, mas não informou sobre o processo que corria na justiça.

"Os trâmites institucionais foram cumpridos e o aluno foi expulso, receberá todos os documentos quanto aos créditos cumpridos. A instituição não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos", disse por meio de nota.

Estudantes do Mackenzie protestam em São Paulo contra racismo nesta terça-feira (30) em São Paulo — Foto: Arquivo pessoal/Coletivo Negro Afromack

No mesmo dia, a defesa do estudante afirmou que a situação "está se resolvendo pelas vias ordinárias" e que os vídeos foram publicados de forma indevida e sem autorização de Baleotti, "violando direitos de sua personalidade".

Sobre o processo criminal, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o caso foi enviado para Londrina, no Paraná, onde ocorreu o crime.

"O estudante foi indiciado no artigo 20 da Lei do Crime Racial 7.716/89 (Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional) com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Sobre a arma exibida no vídeo, a documentação foi apresentada e, segundo pesquisa realizada no Sistema INFOSEG, está regular", disse a pasta em nota no dia 10 de janeiro.

Por Lívia Machado, G1 — São Paulo
Fonte: g1 globo

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