Para OAB, quebra de sigilo de advogado de Temer é ‘tentativa de intimidar a advocacia’

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goo.gl/ZY958d | O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Felipe Santa Cruz, classificou a quebra de sigilo bancário do criminalista Antonio Cláudio Mariz como “tentativa de intimidar a advocacia” e disse que a entidade estuda um mandado de segurança para derrubar a medida. Santa Cruz diz que há uma confusão entre a atuação do advogado e a eventual culpa de um cliente. Mariz é advogado do ex-presidente Michel Temer.

— Acho que cada vez mais é uma tentativa de intimidar a advocacia — afirmou o presidente da OAB, ressaltando ainda não ter tido acesso à decisão judicial.

— É parte dessa confusão entre advogado e cliente. Estão transferindo ao advogado parcela da possível culpa dos clientes. A ordem estuda um mandado de segurança porque esse é um caso de direito líquido e certo — completou Santa Cruz.

As medidas efetivas só serão analisadas a partir da próxima segunda-feira, quando o próprio Mariz e a OAB esperam ter acesso à decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal de Brasília.

Direito de Defesa


O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic, questiona se a medida judicial tem por objetivo descobrir os honorários recebidos pelo advogado.

— Quer saciar a curiosidade? É para ver como estão sendo pagos honorários? É uma medida de força, inaceitável, de constrangimento, que tenta intimidar a defesa. Isso tem que ser apurado. A advocacia não vai mais aceitar isso, essa presunção de que advogado é bandido— afirmou o presidente do instituto.

Tofic prossegue dizendo que um magistrado não poderia tomar decisão nesse sentido “em hipótese alguma”.

— Só tenho um adjetivo para essa medida: criminosa. Em qualquer lugar do mundo não se investiga o advogado, se investiga o réu. As coisas no Brasil estão se vulgarizando nos últimos tempos. Magistrado não pode fazer isso em hipótese alguma — disse Tofic.

O presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Luciano Bandeira, disse ter "curiosidade" em ver os argumentos do juiz e afirma que a medida é uma "criminalização da advocacia".

— Estou chocado com essa notícia porque é algo que quebra o direito de defesa, em primeiro lugar. Quando se começa a atacar advogados de defesa, um criminalista como Mariz, duas vezes presidente da Ordem, 50 anos de carreira, um dos ícones da advocacia, porque ele aceita defender uma pessoa é algo de estarrecer e se isso se perpetua vai acabar o direito de defesa — afirmou Bandeira.

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Renato de Mello Jorge Silveira, divulgou uma nota manifestando "preocupação" com o caso e apontando "prejulgamento" de Mariz. "A situação, além de violar as mais básicas prerrogativas profissionais, mostra-se com tons de prejulgamento do advogado, confundindo-o com a figura de seus clientes. O IASP acompanhará os trâmites processuais nos próximos dias, na busca de defesa do Estado de Direito", diz trecho da nota.

Eduardo Bresciani
Fonte: oglobo.globo.com

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