Acompanhe o novo site direitonews.com.br

Vítima de violência poderá solicitar ao juiz decretação imediata de divórcio

6 comentários
goo.gl/kv5vou | O Projeto de Lei 510/19 permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável, além das medidas protetivas de urgência já previstas pela Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas já previstas pela lei está a proibição do contato com a vítima ou aproximação dela.

Para o autor do projeto, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), apesar de a Lei Maria da Penha já criar diversas medidas para coibir a violência doméstica contra a mulher, há necessidade de se prever ações que facilitem de forma definitiva o encerramento do vínculo da mulher e da família com o agressor.

“A medida pode vir a minimizar os efeitos negativos e, muitas vezes, catastróficos da convivência durante o andamento do processo de divórcio ou dissolução da união estável”, diz o deputado.

Tramitação


A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-510/2019

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias

6 comentários

  1. Sugiro que seja inviabilizado também o compartilhamento da guarda dos filhos menores, deferindo-se apenas a visitação assistida.

    ResponderExcluir
  2. se houver medida protetiva, óbvio, né..........

    ResponderExcluir
  3. Muito bom PL!! Vamos torcer pra que seja aprovado.

    ResponderExcluir
  4. Precisa agilizar tendo em.vusta o número de feminicídio dos últimos anos.

    ResponderExcluir
  5. Muito bom o projeto! Acho que a guarda provisória na forma unilateral, em favor da Mulher, tb deveria ser estabelecida de imediato, vez que, a Lei já permite a fixação dos alimentos, e se o projeto passar todos os efeitos decorrentes do divórcio ficariam definidos já na medida protetiva.

    ResponderExcluir
  6. Any time you decide to buy an essay from our Top Custom Essay Writing Service you are going to notice that we offer authentic custom research paper writing that give value to your money.

    ResponderExcluir

Agradecemos pelo seu comentário!