MP denuncia empresário que se passava por advogado perante a Justiça Federal

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goo.gl/3WFbpQ | O advogado Carlos Berkenbrock e o empresário Elvis Claudino Fronza foram denunciados elos crimes de falsidade ideológica e falsa identidade. A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a procuradoria, os acusados firmaram um contrato de parceria que, originalmente, previa apenas que Elvis Fronza reunisse pessoas interessadas em ingressar com ações previdenciárias ou de revisão de benefício previdenciário, direcionando-as ao escritório do advogado Carlos Berkenbrock.

Na prática, porém, Elvis se apresentava falsamente como advogado, firmando contratos com os clientes, recebendo documentos e dando andamento em processos judiciais.

Os fatos foram descobertos quando a secretaria da 4ª Vara Federal de Uberlândia recebeu denúncia anônima informando que a pessoa que comparecia ao Juizado Especial Federal, apresentando-se e assinando como o advogado Carlos Berkenbrock, não era esta pessoa e sequer era advogado.

De acordo com o MPF, quando Elvis Fronza compareceu à secretaria do Juízo novamente foi-lhe solicitada a carteira de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele disse que não se encontrava com ela naquele momento, mas a apresentaria na semana seguinte.

Ao tomar conhecimento das diligências efetuadas pelo diretor de Secretaria na busca por esclarecimentos acerca de sua identidade, o acusado confessou que realmente não era o advogado Carlos Berkenbrock. A Polícia Federal foi acionada e prendeu Elvis em flagrante.

Por telefone, o advogado Carlos Berkenbrock informou ao G1 que não tem conhecimento da denúncia e que Elvis Fronza foi um parceiro da filial do escritório de advocacia em Uberlândia. Ele ainda afirmou que Elvis nunca teve permissão para assinar documentos em seu nome.

O G1 tentou contato com o empresário Elvis Fronza por meio da empresa F&D Transportes, citada na denúncia do MPF como de propriedade dele, mas as ligações não foram atendidas.

Durante as investigações, a Justiça Federal listou os processos atribuídos ao advogado Carlos Berkenbrock, ajuizados de 2009 a 2016, encontrando cerca de 1.190 ações previdenciárias.

O MPF afirma que a perícia realizou exames por amostragem, ou seja, em apenas pequena parte do material, tendo encontrando 38 assinaturas de Elvis passando-se por Carlos. Contudo, a quantidade de documentos ideologicamente falsos é significativamente maior, até porque uma mesma ação pode conter vários documentos assinados pelo advogado do requerente.

A denúncia ainda contesta a versão apresentada pelos acusados de que as peças processuais eram enviadas pelos Correios já assinadas por Carlos para serem protocolizadas por Elvis junto à Justiça Federal em Uberlândia.

O crime de falsa identidade tem pena que pode ir de três meses a um ano; o crime de falsidade ideológica, pena de um a cinco anos.

Condenação anterior


As investigações do MPF apontaram um longo percurso criminoso dos denunciados, que teria começado em março de 2004, quando uma terceira pessoas fundou a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anaprevis), na cidade catarinense de Rio do Sul. O objetivo, de acordo com a procuradoria, seria de encaminhar clientes para dois advogados, entre eles Carlos Berkenbrock.

Nesta época, Elvis Fronza já agia como agenciador da Anaprevis, captando clientes potenciais para os advogados, o que, segundo o estatuto da OAB, configura prática irregular.

Em 2006, Elvis, Carlos e outras quatro pessoas foram denunciados pelo MPF em Criciúma (SC) pelos crimes de falsificação de documento particular, uso de documento falso e formação de quadrilha. Carlos Berkenbrock foi absolvido e Elvis Fronza condenado por falsificação das procurações utilizadas no ajuizamento das ações previdenciárias.

Esquema em Uberlândia


Em 20 de novembro de 2007, a Anaprevis abriu filial em Uberlândia, tendo Elvis Fronza novamente como agenciador. As atividades da associação, no entanto, encerraram-se na cidade após cinco anos.

De acordo com o MPF, após o encerramento da entidade em Uberlândia, o advogado Carlos Berkenbrock, por meio do escritório de advocacia B&S, e o empresário Elvis Fronza, por meio da empresa F&D instalada no mesmo endereço onde funcionou a Anaprevis, decidiram celebrar contrato de parceria. O objetivo seria de manter o esquema de captação de clientes para o ajuizamento das ações previdenciárias.

Conforme a denúncia da procuradoria, na prática, a atuação de Elvis Fronza foi além do agenciamento: ele foi contratado, segundo depoimento do próprio Carlos Berkenbrock, para receber documentos e realizar atividades como “entrega e recolhimento de documentos, serviços de office boy, protocolo de petições, busca de processos administrativos no INSS”.

Assim, as petições iniciais das ações, supostamente feitas na matriz do escritório em Santa Catarina, eram enviadas pelos Correios, para que fossem protocolizadas por Elvis na Justiça Federal. Além do protocolo, ele também assinava as cargas em nome de Carlos Berkenbrock, que, ao confessar tê-lo autorizado a isso, disse não ver falha do parceiro e negócios, "mas sim dos servidores do Judiciário que entregavam os processos sem pedir identificação".

Segundo o MPF, foram encontradas inúmeras petições que, apesar de possuírem o timbre do escritório de advocacia B&S, informavam endereço correspondente ao do escritório de Elvis Fronza. Além disso, perícia realizada nas mensagens de correio eletrônico trocadas entre os acusados, não encontrou qualquer conteúdo relacionado ao envio de despachos ou de petições entre os escritórios de Santa Catarina e Uberlândia.

"Tudo isso demonstra, claramente, o conluio entre os réus, pois seria ingenuidade supor que, diante de todas estas circunstâncias, Carlos ignorasse ou não soubesse que Elvis se identificava como advogado para a captação de clientes para o escritório B&S, e que Elvis se fazia passar por ele (Carlos) para ajuizamento de ações previdenciárias e peticionamento nos autos", afirma a denúncia do MPF.

Por Daniela Nogueira, G1 Triângulo Mineiro
Fonte: g1 globo

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