Acompanhe o novo site direitonews.com.br

Juiz volta atrás e suspende quebra de sigilo de escritório de Mariz de Oliveira

Um comentário
goo.gl/CycTLT | O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, voltou atrás na própria decisão de quebrar o sigilo do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, conforme fontes ouvidas pela ConJur. O advogado ainda não teve acesso à decisão.

A suspensão vem na esteira de uma decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também suspendeu a quebra de sigilo do escritório do advogado de Adelio Bispo, o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro.

O advogado Alexandre Ogusuku, presidente da comissão de prerrogativas do Conselho Federal da OAB já comemorou a reforma da decisão. "A Comissão Nacional de Prerrogativas entende que a ordem foi restabelecida, prestigiado o devido processo legal e as prerrogativas do advogado. Entende ainda que as manifestações de milhares de advogados, de todas as seccionais, lideradas pelos Presidentes Felipe Santa Cruz (CFOAB) e Délio Lins e Silva (DF) foram fundamentais, indicando um movimento que será a tônica dos próximos anos - a defesa do sigilo do advogado nas comunicações com os seus clientes", diz, em nota.

Já o professor Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), avaliou ter sido "inadmissível, inconstitucional e absurda" a quebra do sigilo determinada no dia 15 de fevereiro e "mesmo que o magistrado tenha reconsiderado sua decisão, isto não deve ser interpretado como vitória absoluta, mas restabelecimento da ordem jurídica constitucional".

"Esse recuo do magistrado, diante da manifestação de milhares de colegas e das entidades de classe, é importante, todavia, temos um milhão de colegas no Brasil que não conseguiriam tal mobilização, cabendo as nossas entidades, vigilância permanente e reação à altura das violações de nossas prerrogativas profissionais. Que tal episódio lamentável sirva de exemplo para todos nós, de que nossa força reside em nossa união. Eventuais futuros ataques à advocacia, às nossas prerrogativas profissionais e ao próprio Estado Democrático de Direito, devem receber nossa repulsa e nosso trabalho de conscientização permanente da sociedade, de que as garantias da Advocacia são as garantias da própria cidadania", destacou o advogado.

Mariz foi advogado do ex-presidente Michel Temer até dezembro de 2018, sem cobrar honorários. A decisão de quebra do sigilo do escritório também englobava 15 empresas do grupo J&F.

O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal em Brasília na operação chamada de cui bono. O inquérito apura se Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, tentaram comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, para quem Mariz também advogou, (ele já deixou o caso e devolveu os honorários), e do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Ambos estão presos.

Por Fernanda Valente
Fonte: Conjur

Um comentário

  1. We have authors who work on the orders of clients who hire our essay writing services cheap. They have an extensive research skills and knowledge to develop a top quality cheap custom research papers.

    ResponderExcluir

Agradecemos pelo seu comentário!