Ação pede nulidade do passaporte diplomático concedido ao bispo Edir Macedo

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bit.ly/2PaZ7Us | Chegou à 24ª Vara Cível Federal de São Paulo ação popular pedindo a nulidade do passaporte diplomático concedido ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e à sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra.

A concessão do documento foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e foi publicada nesta segunda-feira (15/4), no Diário Oficial da União. O documento terá validade de 3 anos.

Na ação, o advogado Ricardo Nacle afirma que a autorização do uso do passaporte diplomático "configura ato revestido de manifesta ilegalidade", ao descumprir o decreto 5.978/2006 - que define a quem o passaporte diplomático poderá ser concedido. "Se a condição de líder religioso, por si só, resultar 'interesse do País', haverá uma enxurrada de passaportes diplomáticos a emitir", diz o advogado.

"É público e notório que o corréu Edir Macedo, que reside no exterior há muito tempo, figura como dirigente da Igreja Universal do Reino de Deus, mas tal função, renovado o respeito, não lhe franqueia, por si só, a fruição do passaporte diplomático", diz a petição.

Não é a primeira vez que foram concedidos os passaportes "indevidamente", diz o advogado. "É importante notar que, anteriormente, mesmo com dois pareceres contrários das áreas técnicas competentes do Itamaraty, os passaportes diplomáticos foram concedidos aos corréus [Edir Macedo e Ester Bezerra]".

De acordo com Nacle, é "inquestionável" que Edir Macedo e sua esposa, donos da Record, "não desenvolvem – e nunca desenvolveram – qualquer missão ou atividade continuada de especial interesse do Brasil para a qual necessitem de proteção adicional representada pelo documento especial de viagem".

Clique aqui para ler a inicial.
Processo: 5005878-62.2019.4.03.6100

Por Fernanda Valente
Fonte: Conjur

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  1. Pergunta simples sem nenhuma conotação política: os referidos passaportes foram autorizados pelos ex-presidentes lula e dilma. Porque na época ninguém contestou ou entrou com ação popular?

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    1. Porque ninguém sabia ? Bolsominion é foda heim, só sabe falar de Lula e Dilma.

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  2. Existe nesse momento um novo tempo. E não podemos deixar que os tropeços dos ex-presidentes Lula e Dilma se perpetuem... Foi necessário retirar esse direito do líder religioso. O Brasil precisa recolocar os pingos nos "is" e voltar a ser sério com todos. Deixar a balbúrdia passada de lado e seguir em frente. Chega de mamata!

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