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Corte de 30% na verba de universidades federais fere a Constituição, dizem juristas

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bit.ly/2H1KBMi | Um manifesto assinado por 265 juristas afirma que há desvio de finalidade e ofensa à Constituição Federal na decisão do Ministério da Educação de cortar 30% da verba destinada às universidades federais. O ato do Poder Executivo foi classificado por eles como “transgressor”.

“No primeiro caso, com motivação imprópria — reprimir 'balbúrdia' — por incidir em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais no âmbito da autonomia universitária”, diz trecho do documento.

Os juristas citam também o Comentário Geral 13 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas: “A satisfação da liberdade acadêmica é imprescindível à autonomia das instituições de ensino superior. A autonomia é o grau de autogoverno necessário para que sejam eficazes as decisões adotadas pelas instituições de ensino superior no que respeita o seu trabalho acadêmico, normas, gestão e atividades relacionadas”.

Segundo eles, “trata-se de prevenir o que se prenuncia em escalada”. “As ditaduras e o autoritarismo se valem da violência, primeiro contra a palavra, a censura; depois contra o corpo, a tortura com banimentos, exílios e assassinatos políticos”, afirmam.

"Balbúrdia"


O bloqueio de 30% do orçamento das universidades federais ocorreu após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar que as instituições que estiverem promovendo “balbúrdia”, eventos políticos e manifestações partidárias em seus campi e com desempenho abaixo do esperado terão a verba cortada.

Em outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão plenária, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.

Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.

A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais.

As medidas teriam como embasamento jurídico a legislação eleitoral, no ponto em que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios e outros bens públicos

Clique aqui para ler a íntegra do manifesto.

Veja quem assina o manifesto: 

1 - Adelaide Albergaria Pereira Gomes
2  - Adriana Nogueira Vieira Lima
3 - Alberto Carvalho Amaral
4 - Alessandro Soares
5 - Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
6 - Alexandre Bernardino Costa
7 - Alexandre Moura Dumans
8 - Alexandre Pacheco
9 - Alfredo Attié
10 - Aline Cristina Braghini
11 - Aline Tortelli
12 - Ana Amélia Mascarenhas Camargos
13 - Ana Inés Algorta Latorre
14 - Ana Maria de Barros
15 - Anderson Bezerra Lopes
16 - Andre de Oliveira Coelho
17 - André Karam Trindade
18 - André Luiz de Felice Souza
19 - Angela Couto Machado Fonseca
20 - Angélica Vieira Nery
21 - Angelita da Rosa
22 - Anna Candida Serrano
23 - Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
24 - Antonio Grillo
25 - Antônio Gomes Moreira Maués
26 - Antonio Pedro Melchior
27 - Antônio Sérgio Escrivão Filho
28 - Aparecida Zuin
29 - Argemiro Cardoso Moreira Martins
30 - Arnobio Lopes Rocha
31  - Artur Stanford da Silva
32  - Beatriz Vargas
33  - Bethania Assy
34  - Breno de Carvalho Monteiro
35  - Brunello Souza Stancioli.
36  - Bruno César de Caires
37  - Bruno Salles Ribeiro
38  - Carina Sedrez
39  - Carlos Eduardo de Melo Ribeiro
40  - Carlos Eduardo Machado
41  - Carol Proner
42  - Carolina Cyrillo da Silva
43  - Carolina Gabas Stucchi
44  - Carolina Porto Juliano
45  - Catarina Cardoso Sousa França
46  - Celeste Leite dos Santos
47  - Celso Antonio Bandeira de Mello
48  - Celso Fernandes Campilongo
49  - César Caputo Guimarães
50  - Cesar Pimentel
51  - Cezar Britto
52  - Christiano Fragoso
53  - Clara Moura Masiero
54  - Clarissa Machado de Azevedo
55  - Cláudia Roesler
56  - Claudio Roberto da Rosa Burck
57  - Cristina Ulm
58  - Cynthia de Lacerda Borges
59  - Daniel Von Hohendorff
60  - Daniela Muradas Antunes
61  - Daniela Teixeira
62  - Daniele Silva da Silva Gonzalez
63  - Diogo Bacha e Silva
64  - Douglas de Souza Lemelle
65  - Eder Bomfim Rodrigues
66  - Edson Ribeiro
67  - Eduardo Xavier Lemos
68  - Edvaldo Cavedon
69  - Eleonora Nacif
70  - Emília Teixeira Lima Eufrásio
71  - Emilio Peluso Neder Meyer
72  - Eneida Desirée Salgado
73  - Enzo Bello
74  - Érika Thomaka
75  - Ernesto Esteves
76  - Ernesto Tzirulnik
77  - Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
78  - Estela Aranha
79  - Estevão Rodrigo da Silva Stertz
80  - Fabiana de Menezes Soares
81  - Fabiana Marques
82  - Fabiano Silva Santos
83  - Fábio Gaspar
84  - Fábio Queiroz
85  - Fabrício Bertini Pasquot Polido
86  - Fernanda Freixinho
87  - Fernando Augusto Fernandes
88  - Fernando Haddad
89  - Fernando Neisser
90  - Fernando Tristão Fernandes
91  - Flavio Bastos
92  - Flavio Crocce Caetano
93  - Flávio José Moreira Gonçalves
94  - Flávio Martins
95  - Florian Fabian Hoffmann
96  - Gabriel Sampaio
97  - Gabriela Jardon
98  - Gabriela Shizue Soares de Araujo
99  - Geraldo Prado
100  - Gisele Cittadino
101  - Gisele Ricobom
102  - Gladstone Leonel Jr
103  - Glauco Pereira dos Santos
104  - Guilherme Lobo Marchioni
105  - Guilherme Scotti
106  - Gustavo Bussmann Ferreira
107  - Gustavo Filgueiras
108  - Heitor Cornachioni
109  - Helio Freitas C. Silveira
110  - Isabela Corby
111  - Ivan Santiago
112  - Izabel Nuñes
113  - James Walker Jr
114  - Janaína Penalva
115  - JeanFrançois Deluchey
116  - Jessica Ailanda
117  - Joana Loureiro Pedro de Souza
118 -  João Antonio Ritzel Remédios
119  - João Carlos Castellar
120  - João Ricardo Dornelles
121  - Joaquim Pontes de Cerqueira César
122  - Jorge Souto Maior
123  - José Augusto Rodrigues Jr
124  - José Carlos Moreira da Silva Filho
125  - José Carlos Tortima
126  - José Eduardo Martins Cardozo
127  - José Francisco Siqueira Neto
128  - José Geraldo de Sousa Jr
129  - José Roberto Xavier
130  - Josué Assunção
131  - Juarez Tavares
132  - Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
133  - Juliana da Paz Stabile
134  - Juliana Nancy Marciano
135  - Juliana Neuenschwander Magalhães
135  - Juliano Breda
136  - Kátia Tavares
137  - Kenarik Boujikian
138  - Laio Correia Morais
139  - Lais de Figueirêdo Lopes
141  - Leandro Raca
142  - Leonardo Costa de Paula
143  - Leonardo Isaac Yarochewsky
144  - Letícia Lins e Silva
145  - Lívia Gimenez Dias da Fonseca
146  - Lívio Alves Araújo de Oliveira
147  - Luciana Boiteaux
148  - Luciana de Souza Ramos
149  - Luciana Lombas Belmonte Amaral
151  - Luciano Rollo Duarte
152  - Ludmila Cerqueira Correia
153  - Luis Carlos Moro
154  - Luis Flávio Biolchini
155  - Luis Guilherme Vieira
156  - Luísa Stein
157  - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
158  - Luzia Paula Cantal
159  - Magda Barros Biavaschi
160  - Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
161  - Magnus Henry da Silva Marques
162  - Maíra Fernandes
163  - Marcello Oliveira
164  - Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
165 .-..Marcelo Camara Py
166  - Marcelo de Carvalho
167  - Marcelo Maciel Ramos
168  - Marcelo Neves
169  - Marcia Dinis
170  - Marcia Maria Barreta Fernandes Semer
171  - Marcio Barandier
172  - Marcio Donnici
173  - Marcio Tenenbaum
174  - Marco Antonio Sousa Alves
175  - Marco Aurélio de Carvalho
176  - Marcus Giraldes
177  - Marcus Vinicius Gonçalves
178  - Margarete Gonçalves Pedroso
179  - Margarida Lacombe Camargo
180  - Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveia
181  - Maria Fernanda Salcedo Repoles
182  - Maria José Giannella Cataldi
183  - Maria Rosaria Barbato
184  - Mariana de Siqueira
185  - Mariana Mazzini Marcondes
186  - Marina Chaves Alves
187  - Mario Schapiro
188  - Marthius Sávio Cavalcante Lobato
189  - Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
190  - Mauricio Vasconcelos
191  - Mauricio Vasconcelos
192  - Maurides de Melo Ribeiro
193  - Mauro de Azevedo Menezes
194  - Michel Saliba
195  - Miguel Pereira Neto
196  - Misabel de Abreu Machado Derzi
197  - Ney Strozake
198  - Orlando Venancio dos Santos Filho
199  - Oscar Alves de Azevedo
200  - Otávio Espires Bazaglia
201  - Otavio Pinto e Silva
202  - Paula Raccanello Storto
203  - Paula Regina Gomes
204  - Paulo Giovanni de Carvalho
205  - Paulo Roberto Cardoso
206  - Paulo Teixeira
207  - Pedro Carriello
208  - Pedro Gomes Miranda e Moreira
209  - Pedro Henrique Mazzaro Lopes
210  - Pedro Martinez
211  - Pedro Scuro
212  - Pedro Serrano
213  - Peri Ramos
214  - Pietro Alarcon
215  - Priscila Escosteguy Kuplish
216  - Rafaela Azevedo de Otero
217  - Rafaela Azevedo de Otero
218  - Rafson Ximenes
219  - Raphael da S Pitta Lopes
220  - Raquel Bartholo
221  - Reinaldo Santos de Almeida
222  - Renan Gavioli
223  - Renata Possi Magane
224  - Renato César Cardoso
225  - Renato Chaves Ferreira
226  - Renato Duro Dias
227  - Ricardo José Gonçalves Barbosa
228  - Ricardo Nery Falbo
229  - Ricardo Tinoco de Goes
230  - Rita Matozinhos
231  - Roberta Amanajás
232  - Roberto A R Aguiar
233  - Roberto Kant de Lima
234  - Roberto Parahyba de Arruda Pinto
235  - Roberto Podval
236  - Rodrigo José dos Santos Amaral
237  - Rodrigo Machado Gonçalves
238  - Rogério Dutra dos Santos
239  - Ronald Barbosa
240  - Rose Carla Silva Correia
241  - Rubens Casara
242  - Sabrina Menezes Teixeira
243  - Samara Castro
244  - Sayonara Grillo
245  - Sergio Graziano
246  - Sheila Lustoza
247  - Simone Haidamus
248  - Sônia Maria Alves da Costa
249  - Soraia Ramos Lima.
250  - Talita Tatiana Dias Rampim
251  - Thiago Jordace
252  - Thomas da Rosa de Bustamante
253  - Tiago Botelho
254  - Valéria Teixeira Sous255  - Vitor Bartoletti Sartori
256  - Vítor Hugo Loreto Saydelles
257  - Vitor Marques
258  - Wagner Gusmão Reis Junior
259  - Waleska Mendes Cardoso
260  - Walfrido Warde Jr
261  - Wanja de Carvalho
262  - Weida Zancaner
263  - Willis Santiago Guerra Filho
264  - Wilson Ramos Filho
265  - Zéu Palmeira Sobrinho

Por Gabriela Coelho
Fonte: Conjur

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